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Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui).Sempre que possível, vejo as mensagens no direct. Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e 5 TESES DO STJ SOBRE O CRIME DE SONEGAÇÃO As teses a seguir fazem parte da Jurisprudência em Teses nº 81, publicada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em texto anterior (), analisei as outras 9 teses que integram essa publicação do STJ, referentes aos crimes de contrabando e de descaminho.As 5 teses deste texto dizem respeito ao crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no art. 337-Ado
A REINCIDÊNCIA E A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMESTRANSLATE THISPAGE
Como já disse me inúmeras oportunidades, a execução penal é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais desconsiderados na formação do Advogado criminalista. Para qualificar a defesa na execução penal, refletiremos sobre a progressão de regime nos crimes hediondos. O ordenamento jurídico brasileiro traz STJ: NULIDADE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DEVIDO …TRANSLATE THISPAGE
STJ: nulidade no auto de prisão em flagrante devido à ausência de assistência por advogado. Na edição nº 120 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (clique aqui), foram fixadas 11 teses sobre a prisão em flagrante.Confira abaixo a sexta tese: STJ: A PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO DA …TRANSLATE THIS PAGE STJ: a perda do cargo público como efeito da condenação penal. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1452935, decidiu, sob relatoria do Min. Reynaldo Soares da Fonseca, que a perda do cargo como efeito da condenação em ação penal somente se aplica ao cargo ocupado na época do crime. STJ: DOLO EVENTUAL É INCOMPATÍVEL COM DIFICULDADE …TRANSLATE THISPAGE
STJ: dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 631.554/DF, decidiu que o dolo eventual é incompatível com as circunstâncias qualificadoras do perigo comum e do recurso que dificultou a defesa da vítima, previstas na parte final dos incisos III e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal. PROIBIÇÃO DO CELULAR NOS PRESÍDIOS X DIREITO À …TRANSLATE THISPAGE
Proibição do celular nos presídios x direito à comunicação do preso. O fornecimento, a posse e a utilização de aparelho telefônico nos estabelecimentos prisionais brasileiros são condutas que configuram falta grave, conforme o art. 50 da Lei de ExecuçãoPenal:
TRF4: ATIPICIDADE QUANTO AO CRIME DE MOEDA FALSA …TRANSLATE THISPAGE
Decisão proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) no ACR nº 5000746-80.2010.4.04.7112, julgado em 14/05/2013 (leia a íntegra do acórdão). TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA FEDERAL O art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Por sua vez, o art. 109 da Constituição Federal disciplina a competência da Justiça O EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO O exame de corpo de delito indireto está definido no art. 158 do Código de Processo Penal, que afirma: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.” Em PRÁTICA: COMO O ADVOGADO INGRESSA NO PROCESSO NO …TRANSLATE THISPAGE
Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui).Sempre que possível, vejo as mensagens no direct. Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e 5 TESES DO STJ SOBRE O CRIME DE SONEGAÇÃO As teses a seguir fazem parte da Jurisprudência em Teses nº 81, publicada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em texto anterior (), analisei as outras 9 teses que integram essa publicação do STJ, referentes aos crimes de contrabando e de descaminho.As 5 teses deste texto dizem respeito ao crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no art. 337-Ado
A REINCIDÊNCIA E A PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMESTRANSLATE THISPAGE
Como já disse me inúmeras oportunidades, a execução penal é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, mais desconsiderados na formação do Advogado criminalista. Para qualificar a defesa na execução penal, refletiremos sobre a progressão de regime nos crimes hediondos. O ordenamento jurídico brasileiro traz STJ: NULIDADE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DEVIDO …TRANSLATE THISPAGE
STJ: nulidade no auto de prisão em flagrante devido à ausência de assistência por advogado. Na edição nº 120 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça (clique aqui), foram fixadas 11 teses sobre a prisão em flagrante.Confira abaixo a sexta tese: STJ: A PERDA DO CARGO PÚBLICO COMO EFEITO DA …TRANSLATE THIS PAGE STJ: a perda do cargo público como efeito da condenação penal. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1452935, decidiu, sob relatoria do Min. Reynaldo Soares da Fonseca, que a perda do cargo como efeito da condenação em ação penal somente se aplica ao cargo ocupado na época do crime. STJ: DOLO EVENTUAL É INCOMPATÍVEL COM DIFICULDADE …TRANSLATE THISPAGE
STJ: dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 631.554/DF, decidiu que o dolo eventual é incompatível com as circunstâncias qualificadoras do perigo comum e do recurso que dificultou a defesa da vítima, previstas na parte final dos incisos III e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal. PROIBIÇÃO DO CELULAR NOS PRESÍDIOS X DIREITO À …TRANSLATE THISPAGE
Proibição do celular nos presídios x direito à comunicação do preso. O fornecimento, a posse e a utilização de aparelho telefônico nos estabelecimentos prisionais brasileiros são condutas que configuram falta grave, conforme o art. 50 da Lei de ExecuçãoPenal:
TRF4: ATIPICIDADE QUANTO AO CRIME DE MOEDA FALSA …TRANSLATE THISPAGE
Decisão proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) no ACR nº 5000746-80.2010.4.04.7112, julgado em 14/05/2013 (leia a íntegra do acórdão). “PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME” Quem milita na prática penal já deve ter visto alguma sentença condenatória na qual, durante a dosimetria da pena, o Juiz se valeu de expressões como “o réu tem a personalidade voltada para o crime”, “ninguém desabonou a conduta do réu” ou “a personalidade deve ser valorada de forma negativa, diante da folha de antecedentes do réu”. PRÁTICA: COMO O ADVOGADO INGRESSA NO PROCESSO NO …TRANSLATE THISPAGE
Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui).Sempre que possível, vejo as mensagens no direct. Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, 5 TESES DO STJ SOBRE O CRIME DE SONEGAÇÃO As teses a seguir fazem parte da Jurisprudência em Teses nº 81, publicada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em texto anterior (), analisei as outras 9 teses que integram essa publicação do STJ, referentes aos crimes de contrabando e de descaminho.As 5 teses deste texto dizem respeito ao crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no art. 337-Ado
A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E …TRANSLATE THIS PAGE Diante da banalização do dolo eventual na prática forense, uma dúvida surge: há compatibilidade entre dolo eventual e crimes tentados? Como é sabido, o dolo é a vontade que o agente tem de praticar determinada conduta e gerar certo resultado. Por sua vez, no dolo eventual, o indivíduo tem aquele resultado como provável LEI 13.718/18: A AÇÃO PENAL DOS CRIMES SEXUAIS Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais. Nesse vídeo, faço um histórico desde a redação original do Código Penal, passando pela Lei 12.015/09 e chegando a recente Lei 13.718/18, que fez inúmeras alterações no Código Penal (criação do tipo penal de importunação sexual, irrelevância do consentimento ou da experiência anterior da vítima no estupro de vulnerável STJ: DOLO EVENTUAL É INCOMPATÍVEL COM DIFICULDADE …TRANSLATE THISPAGE
STJ: dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 631.554/DF, decidiu que o dolo eventual é incompatível com as circunstâncias qualificadoras do perigo comum e do recurso que dificultou a defesa da vítima, previstas na parte final dos incisos III e IV do § 2º do artigo 121 do Código Penal. O PAD POR FALTA GRAVE NA EXECUÇÃO PENAL E A …TRANSLATE THIS PAGE O PAD por falta grave na execução penal e a palavra do agente penitenciário. Em outros textos, abordei a falta grave na execução penal (clique aqui, aqui, aqui e, principalmente, aqui).Neste texto, analisarei um ponto específico: qual é o valor das palavras do agente penitenciário no reconhecimento da prática de uma faltagrave?
O STJ E A PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL O STJ e a prova emprestada no processo penal. No processo penal, a prova emprestada deve ser admitida com cautela. Isto porque, no processo penal, as provas devem ser propostas, admitidas e produzidas especificamente para demonstrar a presença ou não dos elementos do crime (fato típico, ilícito e culpável) e para demonstrar se, em relação ao acusado, há provas de autoria. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO: APREENSÃO E …TRANSLATE THIS PAGE A Lei nº 13.654, de 2018, alterou uma causa de aumento de pena do crime de roubo, deixando de prever o aumento em razão do emprego de arma e passando a especificar que esse aumento - agora de 2/3 - somente é aplicado se for arma de fogo. O art. 157, §2º-A, I, do Código Penal, tem a seguinte redação: “§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): I – se a violência ou ameaça CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E A COMPETÊNCIA …TRANSLATE THISPAGE
Crime contra o sistema financeiro e a competência da Justiça Federal (Informativo 637 do STJ) No CC 160.077-PA, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 10/10/2018, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a simulação de consórcio por meio de venda premiada, operada sem autorização do Banco Central do Brasil, configura crime contra o sistema financeiro, tipificado pelo art. 16 daEspañol
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