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RESOLUÇÃO BACEN Nº 4881 DE 23/12/2020 Resolução BACEN Nº 4881 DE 23/12/2020. Dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de2019, e
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações detrabalho.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045/2021 PERMITE …TRANSLATE THIS PAGE A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta doProcesso
DECRETO Nº 17221 DE 30/03/2021 Decreto Nº 17221 DE 30/03/2021. Antecipa feriados municipais. O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, Art. 1º Ficam antecipados, excepcionalmente, os feriados abaixo relacionados, previstos na Lei Municipal nº 190 , de14 de
DECRETO Nº 48893 DE 19/05/2021 Decreto Nº 48893 DE 19/05/2021. Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e. Considerando asanálises
PORTARIA CONJUNTA INSS/ME/SEPRT Nº 32 DE …TRANSLATE THIS PAGE Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71). RESOLUÇÃO BACEN Nº 4656 DE 26/04/2018 Resolução BACEN Nº 4656 DE 26/04/2018. Publicado no DOU em 30 abr 2018. Compartilhar: Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladoresde
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4881 DE 23/12/2020 Resolução BACEN Nº 4881 DE 23/12/2020. Dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de2019, e
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações detrabalho.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045/2021 PERMITE …TRANSLATE THIS PAGE A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta doProcesso
DECRETO Nº 17221 DE 30/03/2021 Decreto Nº 17221 DE 30/03/2021. Antecipa feriados municipais. O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, Art. 1º Ficam antecipados, excepcionalmente, os feriados abaixo relacionados, previstos na Lei Municipal nº 190 , de14 de
DECRETO Nº 48893 DE 19/05/2021 Decreto Nº 48893 DE 19/05/2021. Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e. Considerando asanálises
PORTARIA CONJUNTA INSS/ME/SEPRT Nº 32 DE …TRANSLATE THIS PAGE Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71). RESOLUÇÃO BACEN Nº 4656 DE 26/04/2018 Resolução BACEN Nº 4656 DE 26/04/2018. Publicado no DOU em 30 abr 2018. Compartilhar: Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações detrabalho.
RESOLUÇÃO CNPC Nº 40 DE 30/03/2021 Resolução CNPC Nº 40 DE 30/03/2021. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, - Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME nº 990, de 23 de julho de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045/2021 PERMITE …TRANSLATE THIS PAGE A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 819 DE 17/03/2021 Resolução CONTRAN Nº 819 DE 17/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no uso da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos evalores
DECRETO Nº 48378 DE 01/01/2021 Decreto Nº 48378 DE 01/01/2021. Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 jan 2021. Compartilhar: Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio deJaneiro, no uso
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outrasprovidências.
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Apache/2.4.29 (Ubuntu) Server at legisweb.com.br Port 443 LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladoresde
PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta doProcesso
PORTARIA CONJUNTA SES/FESPORTE Nº 441 DE …TRANSLATE THIS PAGE Portaria Conjunta SES/FESPORTE Nº 441 DE 27/04/2021. Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas. A Secretária de Estado da Saúde e o Presidente da Fundação Catarinense de Esporte no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de12 de junho
RESOLUÇÃO SESA Nº 440 DE 30/04/2021 Resolução SESA Nº 440 DE 30/04/2021. Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 371 de 09 de abril de 2021. O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, nouso da
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outrasprovidências.
PORTARIA MTE Nº 41 DE 28/03/2007 Portaria MTE nº 41 de 28/03/2007. Publicado no DOU em 30 mar 2007. Compartilhar: Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando anecessidade de
LEI Nº 7174 DE 28/12/2015 Lei Nº 7174 DE 28/12/2015. Publicado no DOE - RJ em 29 dez 2015. Compartilhar: Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 6979 DE 31/03/2015 Lei Nº 6979 DE 31/03/2015. Publicado no DOE - RJ em 1 abr 2015. Compartilhar: Dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 428 DE 17/12/2010 Resolução CONAMA nº 428 de 17/12/2010. Publicado no DOU em 20 dez 2010. Compartilhar: Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , bem como sobre a ciência do LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladoresde
PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta doProcesso
PORTARIA CONJUNTA SES/FESPORTE Nº 441 DE …TRANSLATE THIS PAGE Portaria Conjunta SES/FESPORTE Nº 441 DE 27/04/2021. Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas. A Secretária de Estado da Saúde e o Presidente da Fundação Catarinense de Esporte no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de12 de junho
RESOLUÇÃO SESA Nº 440 DE 30/04/2021 Resolução SESA Nº 440 DE 30/04/2021. Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nas instituições religiosas de qualquer natureza do Estado do Paraná e Revoga a Resolução SESA nº 371 de 09 de abril de 2021. O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, nouso da
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outrasprovidências.
PORTARIA MTE Nº 41 DE 28/03/2007 Portaria MTE nº 41 de 28/03/2007. Publicado no DOU em 30 mar 2007. Compartilhar: Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando anecessidade de
LEI Nº 7174 DE 28/12/2015 Lei Nº 7174 DE 28/12/2015. Publicado no DOE - RJ em 29 dez 2015. Compartilhar: Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro LEI Nº 6979 DE 31/03/2015 Lei Nº 6979 DE 31/03/2015. Publicado no DOE - RJ em 1 abr 2015. Compartilhar: Dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 428 DE 17/12/2010 Resolução CONAMA nº 428 de 17/12/2010. Publicado no DOU em 20 dez 2010. Compartilhar: Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o art. 36, § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 , bem como sobre a ciência doWWW.LEGISWEB.COM.BR
Apache/2.4.29 (Ubuntu) Server at legisweb.com.br Port 443 LEI Nº 14171 DE 10/06/2021 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências. DECRETO Nº 40913 DE 10/06/2021 O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; em conformidade com o Ofício nº 740/2021, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e PORTARIA RIOTUR Nº 263 DE 07/06/2021 A Diretora-Presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, no uso de suas atribuições legais e ainda; Considerando o disposto na Lei nº 2.761, de abril de 1999: LEI Nº 8427 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a remissão de débito de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo automotor que especifica, e dá outrasprovidências.
LEI Nº 6932 DE 07/06/2021 O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suasdependências.
RESOLUÇÃO BACEN/DC Nº 103 DE 08/06/2021 A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no PORTARIA GSEF Nº 784 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no ambito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021. DECRETO Nº 34094 DE 05/06/2021 O Governador do Estado do Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e. Considerando o disposto no Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado em fevereiro deste ano, e no Decreto nº 33.510 , de 16 de março de 2020, os quais, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e DECRETO Nº 967 DE 08/06/2021 Regulamenta o deferimento sumário de que trata o artigo 94-A da Lei nº 8.797 , de 8 de janeiro de 2008, introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, e dá outras providências. LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladoresde
PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de2019, e
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4881 DE 23/12/2020 Resolução BACEN Nº 4881 DE 23/12/2020. Dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações detrabalho.
MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos evalores
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta doProcesso
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outrasprovidências.
RESOLUÇÃO ANP Nº 8 DE 06/03/2007 Resolução ANP nº 8 de 06/03/2007. Publicado no DOU em. Compartilhar: Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e a sua regulamentação. O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladoresde
PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de2019, e
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4881 DE 23/12/2020 Resolução BACEN Nº 4881 DE 23/12/2020. Dispõe sobre o cálculo e a informação do Custo Efetivo Total (CET) relativo a operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações detrabalho.
MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos evalores
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta doProcesso
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outrasprovidências.
RESOLUÇÃO ANP Nº 8 DE 06/03/2007 Resolução ANP nº 8 de 06/03/2007. Publicado no DOU em. Compartilhar: Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) e a sua regulamentação. O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas PORTARIA CONJUNTA INSS/ME/SEPRT Nº 32 DE …TRANSLATE THIS PAGE Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021. (Processo nº 10132.100101/2021-71). CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos evalores
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Apache/2.4.29 (Ubuntu) Server at legisweb.com.br Port 443LEGISWEB
Apache/2.4.29 (Ubuntu) Server at legisweb.com.br Port 443 DECRETO Nº 40913 DE 10/06/2021 O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018; em conformidade com o Ofício nº 740/2021, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e PORTARIA RIOTUR Nº 263 DE 07/06/2021 A Diretora-Presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR, no uso de suas atribuições legais e ainda; Considerando o disposto na Lei nº 2.761, de abril de 1999: NOTÍCIAS - LEGISWEB.COM.BRTRANSLATE THIS PAGE Notícias das áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simple Nacional, Trabalhista ePrevidenciária
LEI Nº 8427 DE 10/06/2021 Dispõe sobre a remissão de débito de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo automotor que especifica, e dá outrasprovidências.
RESOLUÇÃO BACEN/DC Nº 103 DE 08/06/2021 A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de junho de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no LEI Nº 6932 DE 07/06/2021 O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suasdependências.
LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladoresde
PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de2019, e
PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta doProcesso
MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações detrabalho.
CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos evalores
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 843 DE 09/04/2021 Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 demarço de 2015.
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.658 DE 19/12/2002 Resolução CFM nº 1.658 de 19/12/2002. Publicado no DOU em 20 dez 2002. Compartilhar: Normatiza a emissão de atestados médicos, e dá outras providências. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958,e.
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outrasprovidências.
LEGISWEBTRANSLATE THIS PAGELEGISLAÇÃO Informação Rápida e Confiável. Legislação, Comentários e Consultoria nas áreas de IR e Contribuições, ICMS, IPI, ISS, Contabilidade e Societário, Simples Nacional, Trabalhista e Previdenciária. Cálculos e Tabelas de Substituição Tributária. Agenda Tributária, Tabelas Práticas, Boletim Semanal e Simuladoresde
PORTARIA INSS Nº 1282 DE 22/03/2021 Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021. Publicado no DOU em 24 mar 2021. Compartilhar: Dispõe sobre o cumprimento da Ações Civis Públicas em face do advento da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de2019, e
PORTARIA INSS Nº 1299 DE 12/05/2021 Portaria INSS Nº 1299 DE 12/05/2021. Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida. O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta doProcesso
MEI QUE RECEBEU AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE FICAR …TRANSLATE THIS PAGE MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco. 17 mar 2021 - IR / Contribuições. Compartilhar: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF. Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às novas regras da Declaração de Imposto de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045 DE 27/04/2021 Medida Provisória Nº 1045 DE 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações detrabalho.
CIRCULAR BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020 Circular BACEN/DC Nº 3978 DE 23/01/2020. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos evalores
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 843 DE 09/04/2021 Altera a Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 demarço de 2015.
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.658 DE 19/12/2002 Resolução CFM nº 1.658 de 19/12/2002. Publicado no DOU em 20 dez 2002. Compartilhar: Normatiza a emissão de atestados médicos, e dá outras providências. O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958,e.
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 26/11/2003 Lei Complementar Nº 37 DE 26/11/2003. Publicado no DOE - CE em 27 nov 2003. Compartilhar: Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, extingue os Fundos que indica e dá outrasprovidências.
RESOLUÇÃO CNPC Nº 40 DE 30/03/2021 Resolução CNPC Nº 40 DE 30/03/2021. Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, - Segundo Substituto, nos termos da Portaria SE/ME nº 990, de 23 de julho de DECRETO Nº 55693 DE 30/12/2020 Decreto Nº 55693 DE 30/12/2020. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1050 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1050 DE 18/05/2021. Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045/2021 PERMITE …TRANSLATE THIS PAGE A Medida Provisória Nº 1045 de 2021institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário DECRETO Nº 48893 DE 19/05/2021 Decreto Nº 48893 DE 19/05/2021. Dispõe sobre as medidas de proteção a vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e. Considerando asanálises
CARTA-CIRCULAR BACEN/DC Nº 4001 DE 29/01/2020 Carta-Circular BACEN/DC Nº 4001 DE 29/01/2020. Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 demarço de
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1051 DE 18/05/2021 Medida Provisória Nº 1051 DE 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. DECRETO Nº 48378 DE 01/01/2021 Decreto Nº 48378 DE 01/01/2021. Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 jan 2021. Compartilhar: Dispõe sobre a apresentação de Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis pelos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade do Rio deJaneiro, no uso
PORTARIA MTE Nº 854 DE 25/06/2015 Portaria MTE Nº 854 DE 25/06/2015. Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e/ou Contribuição Social. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais; e. Considerando anecessidade de
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011 Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011. Publicado no DOU em 16 mai 2011. Compartilhar: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competênciasque
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CORRELAÇÃO NBM X NCM X NALADI Correlacione corretamente os códigos NBM, NCM e NALADI CONHEÇA NOSSOS SISTEMAS » SIMPLIFIQUE E AGILIZE SUAS TAREFAS Assine o LegisWeb e facilite suas tarefas contábeis, tributárias, trabalhistas e previdênciárias. Clique Aqui e Assine! ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES ------------------------- LEGISLAÇÃO FEDERAL COMUNICADO BACEN Nº 35730 DE 28/05/2020 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de maio de 2020.DOU: 29 mai 2020
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COMUNICADO BACEN Nº 35726 DE 27/05/2020 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de maio de 2020.DOU: 28 mai 2020
DECRETO Nº 10377 DE 27/05/2020 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou...DOU: 28 mai 2020
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PI - AGENDA TRIBUTÁRIA UNATRI SEM NÚMERO DE 29/05/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de junho de 2020.DOE: 29 mai 2020
RS - INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 38 DE 29/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de26.10.1998.
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RS - INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 37 DE 29/05/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de26.10.1998.
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