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EXISTE VALIDADE NA RENOVAÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICATRANSLATE THISPAGE
1. Introito. Existe validade na renovação contratual automática? A resposta a esta é pergunta é: na dúvida, melhor não arriscar! É muito comum em contratos a existência de cláusulas absolutamente genéricas de renovação automática, sem o estabelecimento de QUAL A SANÇÃO À COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA? DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
Nesses tempos de pandemia que estamos vivendo, infelizmente tem sido comum a demissão sem justa causa e o inadimplemento do pagamento das verbas rescisórias por parte do empregador, e, consequentemente, muitos não recebem sequer as guias para dar entrada no FGTS e Seguro Desemprego, ficando totalmente desemparados financeiramente. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA MUDANÇA DE FUNÇÃO Coordenador: Ricardo Calcini. A CLT, em seu artigo 468, é clara ao dispor que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Não se considera IMUNIDADE BORDERLINE: QUANDO A LEGALIDADE BEIRA O …TRANSLATE THISPAGE
A partir da breve explicação conceitual, portanto, eis a seguinte tese: Define-se imunidade borderline enquanto o comportamento humano que munido do direito do exercício legítimo posiciona-se entre a legalidade e ilegalidade. Tal comportamento encontra-se da beira da linha, na borda da linha, ou seja, ele ainda não é ilegal e nem COMO APLICAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO …TRANSLATE THIS PAGESEE MORE ON MEGAJURIDICO.COM A PARTILHA DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL: OS BENS QUE SETRANSLATE THISPAGE
Introdução. Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns pontos sobre esta modalidade de entidade familiar. Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas, e que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família, conforme previsto no a rt. 1.723 do Código Civil. RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DETRANSLATE THIS PAGE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: PLANNER 2021 GRATUITO PARA DOWNLOAD Planner 2021 gratuito para imprimir e se organizar em 2021. O arquivo em pdf possui 9 páginas, mas você pode imprimir quantas folhas quiser de acordo com sua necessidade. O download é totalmente gratuito, mas é claro que você pode me ajudar, compartilhando o link para este post com seus amigos. O arquivo disponibilizado é gratuito TEMA 1010 DO STJ: ÁREA URBANA CONSOLIDADA Na vigência do Código Florestal anterior (Lei 4771/65), havia uma discussão jurídica se as regras nele previstas aplicavam-se ou não às áreas urbanas, eis que, a par de uma interpretação voltada aos fins, as normas jurídicas se dirigiam essencialmente às áreas rurais. Em 1989, a Lei 7.803, ao dar nova redação ao art. 2,parágrafo
EXISTE VALIDADE NA RENOVAÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICATRANSLATE THISPAGE
1. Introito. Existe validade na renovação contratual automática? A resposta a esta é pergunta é: na dúvida, melhor não arriscar! É muito comum em contratos a existência de cláusulas absolutamente genéricas de renovação automática, sem o estabelecimento de QUAL A SANÇÃO À COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA? DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE …TRANSLATE THISPAGE
Nesses tempos de pandemia que estamos vivendo, infelizmente tem sido comum a demissão sem justa causa e o inadimplemento do pagamento das verbas rescisórias por parte do empregador, e, consequentemente, muitos não recebem sequer as guias para dar entrada no FGTS e Seguro Desemprego, ficando totalmente desemparados financeiramente. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA MUDANÇA DE FUNÇÃO Coordenador: Ricardo Calcini. A CLT, em seu artigo 468, é clara ao dispor que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Não se considera IMUNIDADE BORDERLINE: QUANDO A LEGALIDADE BEIRA O …TRANSLATE THISPAGE
A partir da breve explicação conceitual, portanto, eis a seguinte tese: Define-se imunidade borderline enquanto o comportamento humano que munido do direito do exercício legítimo posiciona-se entre a legalidade e ilegalidade. Tal comportamento encontra-se da beira da linha, na borda da linha, ou seja, ele ainda não é ilegal e nem COMO APLICAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO …TRANSLATE THIS PAGESEE MORE ON MEGAJURIDICO.COM A PARTILHA DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL: OS BENS QUE SETRANSLATE THISPAGE
Introdução. Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns pontos sobre esta modalidade de entidade familiar. Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas, e que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família, conforme previsto no a rt. 1.723 do Código Civil. PLANNER 2021 GRATUITO PARA DOWNLOAD Planner 2021 gratuito para imprimir e se organizar em 2021. O arquivo em pdf possui 9 páginas, mas você pode imprimir quantas folhas quiser de acordo com sua necessidade. O download é totalmente gratuito, mas é claro que você pode me ajudar, compartilhando o link para este post com seus amigos. O arquivo disponibilizado é gratuito CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA MUDANÇA DE FUNÇÃO Coordenador: Ricardo Calcini. A CLT, em seu artigo 468, é clara ao dispor que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Não se considera MODELO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO A Carta de preposição é o documento que alguém utiliza para nomear um preposto, em outras palavras, uma pessoa que vai comparecer e representar outra na Justiça. Ela é muito comum no âmbito trabalhista, quando um empregador nomeia um de seus empregados para representá-lo. Atualmente a lei trouxe formas mais flexíveis de representação judicial, no ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO …TRANSLATE THISPAGE
Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava a COMO APLICAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO …TRANSLATE THIS PAGE Assim, nas relações de consumo, a inversão do ônus da prova, ocorrerá em caso de hipossuficiência do contratante para a produção probatória ou de verossimilhança das alegações do consumidor. Caso contrário, caberá a aplicação, ao caso, a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil. Esclarece-se que,embora a
IMUNIDADE BORDERLINE: QUANDO A LEGALIDADE BEIRA O …TRANSLATE THISPAGE
A partir da breve explicação conceitual, portanto, eis a seguinte tese: Define-se imunidade borderline enquanto o comportamento humano que munido do direito do exercício legítimo posiciona-se entre a legalidade e ilegalidade. Tal comportamento encontra-se da beira da linha, na borda da linha, ou seja, ele ainda não é ilegal e nem PREVALÊNCIA DO ACORDO INDIVIDUAL SOBRE O NEGOCIADOTRANSLATE THIS PAGE O primeiro artigo (2º) autoriza a negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, indo além ao determinar que o acordo individual prevalece sobre a CLT e, inclusive, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, devendo respeitar os limites constitucionais. Já o segundo artigo (18) autorizava a suspensão do STJ: É INADMISSÍVEL A DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE …TRANSLATE THISPAGE
A questão consiste em definir se, à luz das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao regime das incapacidades, reguladas pelos arts. 3º e 4º do Código Civil , é possível declarar como absolutamente incapaz adulto que, por causa permanente, encontra-se inapto para gerir sua pessoa CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO DA …TRANSLATE THIS PAGE Coordenação: Ricardo Calcini. A principal e mais grave consequência do não comparecimento do réu, chamado de reclamado na audiência trabalhista – considerando tratar-se audiência de instrução e julgamento, que é a praxe no judiciário trabalhista -, é a perda da oportunidade de apresentar a sua defesa sobre os fatos e pedidos apresentados pelo reclamante. Se, O QUE ACONTECE QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO OBTÉMTRANSLATE THIS PAGE Não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar desde a prática de infração disciplinar, atos de improbidade administrativa, até a tipificaçãono âmbito penal.
MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas. Redação. -. De forma unânime, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por homem contra a RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DETRANSLATE THIS PAGE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: CURSOS LIVRES DE DIREITO A DISTÂNCIA GRATUITOS Cursos Livres foram lançados com o objetivo de oferecer cursos de curta/média duração que contribuíssem para a capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento das habilidades dos alunos e profissionais nas mais diferentes áreas de conhecimento.. Os Cursos Livres caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO …TRANSLATE THISPAGE
Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava a TEMA 1010 DO STJ: ÁREA URBANA CONSOLIDADA Na vigência do Código Florestal anterior (Lei 4771/65), havia uma discussão jurídica se as regras nele previstas aplicavam-se ou não às áreas urbanas, eis que, a par de uma interpretação voltada aos fins, as normas jurídicas se dirigiam essencialmente às áreas rurais. Em 1989, a Lei 7.803, ao dar nova redação ao art. 2,parágrafo
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA MUDANÇA DE FUNÇÃO Coordenador: Ricardo Calcini. A CLT, em seu artigo 468, é clara ao dispor que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Não se considera A ESCUTA ESPECIALIZADA (LEI 13.531/2017) E O …TRANSLATE THIS PAGE 1- A Escuta Especializada e a Revelação Espontânea. O conceito de Escuta Especializada-EE está previsto no art, 7º da Lei 13.531/2017: Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessárioTEORIA DO PAGAMENTO
contrato; que a prestação imperfeita satisfaça os interesses do credor e o esforço e a diligência do devedor e adimplir integralmente ^.3 Trata-se, de fato, em nosso sentir, de uma aplicação do princípio da boa-fé objetiva, com TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DATRANSLATE THIS PAGE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: da Obrigatoriedade Fragilidade. Observando o cenário atual da judicialização da saúde, deparamo-nos com um recente estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça , onde foi feito um levantamento dos casos mais recorrentes nosTribunais do
O QUE ACONTECE QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO OBTÉMTRANSLATE THIS PAGE Não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar desde a prática de infração disciplinar, atos de improbidade administrativa, até a tipificaçãono âmbito penal.
MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas. Redação. -. De forma unânime, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por homem contra a RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DETRANSLATE THIS PAGE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: CURSOS LIVRES DE DIREITO A DISTÂNCIA GRATUITOS Cursos Livres foram lançados com o objetivo de oferecer cursos de curta/média duração que contribuíssem para a capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento das habilidades dos alunos e profissionais nas mais diferentes áreas de conhecimento.. Os Cursos Livres caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO …TRANSLATE THISPAGE
Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava a TEMA 1010 DO STJ: ÁREA URBANA CONSOLIDADA Na vigência do Código Florestal anterior (Lei 4771/65), havia uma discussão jurídica se as regras nele previstas aplicavam-se ou não às áreas urbanas, eis que, a par de uma interpretação voltada aos fins, as normas jurídicas se dirigiam essencialmente às áreas rurais. Em 1989, a Lei 7.803, ao dar nova redação ao art. 2,parágrafo
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA MUDANÇA DE FUNÇÃO Coordenador: Ricardo Calcini. A CLT, em seu artigo 468, é clara ao dispor que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Não se considera A ESCUTA ESPECIALIZADA (LEI 13.531/2017) E O …TRANSLATE THIS PAGE 1- A Escuta Especializada e a Revelação Espontânea. O conceito de Escuta Especializada-EE está previsto no art, 7º da Lei 13.531/2017: Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessárioTEORIA DO PAGAMENTO
contrato; que a prestação imperfeita satisfaça os interesses do credor e o esforço e a diligência do devedor e adimplir integralmente ^.3 Trata-se, de fato, em nosso sentir, de uma aplicação do princípio da boa-fé objetiva, com TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DATRANSLATE THIS PAGE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: da Obrigatoriedade Fragilidade. Observando o cenário atual da judicialização da saúde, deparamo-nos com um recente estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça , onde foi feito um levantamento dos casos mais recorrentes nosTribunais do
O QUE ACONTECE QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO OBTÉMTRANSLATE THIS PAGE Não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar desde a prática de infração disciplinar, atos de improbidade administrativa, até a tipificaçãono âmbito penal.
NEWSLETTER | MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. EXISTE VALIDADE NA RENOVAÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICATRANSLATE THISPAGE
1. Introito. Existe validade na renovação contratual automática? A resposta a esta é pergunta é: na dúvida, melhor não arriscar! É muito comum em contratos a existência de cláusulas absolutamente genéricas de renovação automática, sem o estabelecimento deARQUIVOS PDF
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. OS DIREITOS DOS ENTREGADORES DE APLICATIVO Os direitos dos entregadores de aplicativo. Coordenador: Ricardo Calcini. Muito comum hoje em dia, ainda mais com o isolamento social e o fechamento do comércio, são os pedidos de almoço e jantar por aplicativo. Este tipo de serviço tem tido uma crescente demanda durante a quarentena e, por consequência lógica, maiorprecarização do
COMO RESPONDER UMA PROVA DE DIREITO? Por Nedson Ferreira Alves Junior* Como responder uma prova de Direito? Se existir algo mais terrível do que as avaliações me avisem, por favor! Ninguém gosta de ser avaliado, mas encara porque não se deve fugir do inimigo. Somos condicionados a esperar uma avaliação para tudo: ingressar na faculdade; ser aprovado nas matérias; ter uma CRIMES DO SÉCULO XXI: ESTUPRO VIRTUAL Crimes do Século XXI: Estupro Virtual. De acordo com Luiz Régis Prado (2010, p. 596-597): “Os delitos sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela virgem e noiva de outrem que encontrasse na cidade, eram amboslapidados .
NEGÓCIO JURÍDICO
a ela não se ligou, verdadeiramente, pelos laços afetivos supostamente estabelecidos quando do reconhecimento da paternidade. - O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vício de STJ: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA …TRANSLATE THISPAGE
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído no polo passivo da ação de execução. Com esse entendimento, os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO DA …TRANSLATE THIS PAGE Coordenação: Ricardo Calcini. A principal e mais grave consequência do não comparecimento do réu, chamado de reclamado na audiência trabalhista – considerando tratar-se audiência de instrução e julgamento, que é a praxe no judiciário trabalhista -, é a perda da oportunidade de apresentar a sua defesa sobre os fatos e pedidos apresentados pelo reclamante. Se, QUANDO O TRABALHO AUTÔNOMO PODE TORNAR-SE VÍNCULOTRANSLATE THIS PAGE Com a Reforma Trabalhista, desde que não esteja presente subordinação jurídica nos termos d o § 6º do Art. 442-B da CLT, os trabalhadores contratados como autônomos não poderão mais requerer na justiça o direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, uma vez cumprida as formalidades legais por parte da empresa, tais como: A MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas. Redação. -. De forma unânime, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por homem contra a RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DETRANSLATE THIS PAGE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: CURSOS LIVRES DE DIREITO A DISTÂNCIA GRATUITOS Cursos Livres foram lançados com o objetivo de oferecer cursos de curta/média duração que contribuíssem para a capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento das habilidades dos alunos e profissionais nas mais diferentes áreas de conhecimento.. Os Cursos Livres caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO …TRANSLATE THISPAGE
Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava a TEMA 1010 DO STJ: ÁREA URBANA CONSOLIDADA Na vigência do Código Florestal anterior (Lei 4771/65), havia uma discussão jurídica se as regras nele previstas aplicavam-se ou não às áreas urbanas, eis que, a par de uma interpretação voltada aos fins, as normas jurídicas se dirigiam essencialmente às áreas rurais. Em 1989, a Lei 7.803, ao dar nova redação ao art. 2,parágrafo
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA MUDANÇA DE FUNÇÃO Coordenador: Ricardo Calcini. A CLT, em seu artigo 468, é clara ao dispor que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Não se considera A ESCUTA ESPECIALIZADA (LEI 13.531/2017) E O …TRANSLATE THIS PAGE 1- A Escuta Especializada e a Revelação Espontânea. O conceito de Escuta Especializada-EE está previsto no art, 7º da Lei 13.531/2017: Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessárioTEORIA DO PAGAMENTO
contrato; que a prestação imperfeita satisfaça os interesses do credor e o esforço e a diligência do devedor e adimplir integralmente ^.3 Trata-se, de fato, em nosso sentir, de uma aplicação do princípio da boa-fé objetiva, com TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DATRANSLATE THIS PAGE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: da Obrigatoriedade Fragilidade. Observando o cenário atual da judicialização da saúde, deparamo-nos com um recente estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça , onde foi feito um levantamento dos casos mais recorrentes nosTribunais do
O QUE ACONTECE QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO OBTÉMTRANSLATE THIS PAGE Não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar desde a prática de infração disciplinar, atos de improbidade administrativa, até a tipificaçãono âmbito penal.
MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos é impenhorável para pagamento de dívidas. Redação. -. De forma unânime, a 7ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto por homem contra a RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DETRANSLATE THIS PAGE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: CURSOS LIVRES DE DIREITO A DISTÂNCIA GRATUITOS Cursos Livres foram lançados com o objetivo de oferecer cursos de curta/média duração que contribuíssem para a capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento das habilidades dos alunos e profissionais nas mais diferentes áreas de conhecimento.. Os Cursos Livres caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO …TRANSLATE THISPAGE
Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava a TEMA 1010 DO STJ: ÁREA URBANA CONSOLIDADA Na vigência do Código Florestal anterior (Lei 4771/65), havia uma discussão jurídica se as regras nele previstas aplicavam-se ou não às áreas urbanas, eis que, a par de uma interpretação voltada aos fins, as normas jurídicas se dirigiam essencialmente às áreas rurais. Em 1989, a Lei 7.803, ao dar nova redação ao art. 2,parágrafo
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA MUDANÇA DE FUNÇÃO Coordenador: Ricardo Calcini. A CLT, em seu artigo 468, é clara ao dispor que “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.” Não se considera A ESCUTA ESPECIALIZADA (LEI 13.531/2017) E O …TRANSLATE THIS PAGE 1- A Escuta Especializada e a Revelação Espontânea. O conceito de Escuta Especializada-EE está previsto no art, 7º da Lei 13.531/2017: Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessárioTEORIA DO PAGAMENTO
contrato; que a prestação imperfeita satisfaça os interesses do credor e o esforço e a diligência do devedor e adimplir integralmente ^.3 Trata-se, de fato, em nosso sentir, de uma aplicação do princípio da boa-fé objetiva, com TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO: DATRANSLATE THIS PAGE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: da Obrigatoriedade Fragilidade. Observando o cenário atual da judicialização da saúde, deparamo-nos com um recente estudo realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça , onde foi feito um levantamento dos casos mais recorrentes nosTribunais do
O QUE ACONTECE QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO OBTÉMTRANSLATE THIS PAGE Não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar desde a prática de infração disciplinar, atos de improbidade administrativa, até a tipificaçãono âmbito penal.
NEWSLETTER | MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. EXISTE VALIDADE NA RENOVAÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICATRANSLATE THISPAGE
1. Introito. Existe validade na renovação contratual automática? A resposta a esta é pergunta é: na dúvida, melhor não arriscar! É muito comum em contratos a existência de cláusulas absolutamente genéricas de renovação automática, sem o estabelecimento deARQUIVOS PDF
Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. OS DIREITOS DOS ENTREGADORES DE APLICATIVO Os direitos dos entregadores de aplicativo. Coordenador: Ricardo Calcini. Muito comum hoje em dia, ainda mais com o isolamento social e o fechamento do comércio, são os pedidos de almoço e jantar por aplicativo. Este tipo de serviço tem tido uma crescente demanda durante a quarentena e, por consequência lógica, maiorprecarização do
COMO RESPONDER UMA PROVA DE DIREITO? Por Nedson Ferreira Alves Junior* Como responder uma prova de Direito? Se existir algo mais terrível do que as avaliações me avisem, por favor! Ninguém gosta de ser avaliado, mas encara porque não se deve fugir do inimigo. Somos condicionados a esperar uma avaliação para tudo: ingressar na faculdade; ser aprovado nas matérias; ter uma CRIMES DO SÉCULO XXI: ESTUPRO VIRTUAL Crimes do Século XXI: Estupro Virtual. De acordo com Luiz Régis Prado (2010, p. 596-597): “Os delitos sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela virgem e noiva de outrem que encontrasse na cidade, eram amboslapidados .
NEGÓCIO JURÍDICO
a ela não se ligou, verdadeiramente, pelos laços afetivos supostamente estabelecidos quando do reconhecimento da paternidade. - O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vício de STJ: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA …TRANSLATE THISPAGE
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser incluído no polo passivo da ação de execução. Com esse entendimento, os ministros confirmaram acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) CONSEQUÊNCIAS DO NÃO COMPARECIMENTO DA …TRANSLATE THIS PAGE Coordenação: Ricardo Calcini. A principal e mais grave consequência do não comparecimento do réu, chamado de reclamado na audiência trabalhista – considerando tratar-se audiência de instrução e julgamento, que é a praxe no judiciário trabalhista -, é a perda da oportunidade de apresentar a sua defesa sobre os fatos e pedidos apresentados pelo reclamante. Se, QUANDO O TRABALHO AUTÔNOMO PODE TORNAR-SE VÍNCULOTRANSLATE THIS PAGE Com a Reforma Trabalhista, desde que não esteja presente subordinação jurídica nos termos d o § 6º do Art. 442-B da CLT, os trabalhadores contratados como autônomos não poderão mais requerer na justiça o direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, uma vez cumprida as formalidades legais por parte da empresa, tais como: A MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Telemedicina: Preceitos, Regulamentação e suas Expectativas Após o Surgimento da Covid-19. Alan Martinez Kozyreff - 01/06/2021. MegaNews.
RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DETRANSLATE THIS PAGE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: NEWSLETTER | MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO …TRANSLATE THISPAGE
Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava aARQUIVOS PDF
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PREVALÊNCIA DO ACORDO INDIVIDUAL SOBRE O NEGOCIADOTRANSLATE THIS PAGE O primeiro artigo (2º) autoriza a negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, indo além ao determinar que o acordo individual prevalece sobre a CLT e, inclusive, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, devendo respeitar os limites constitucionais. Já o segundo artigo (18) autorizava a suspensão do CRIMES DO SÉCULO XXI: ESTUPRO VIRTUAL Crimes do Século XXI: Estupro Virtual. De acordo com Luiz Régis Prado (2010, p. 596-597): “Os delitos sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela virgem e noiva de outrem que encontrasse na cidade, eram amboslapidados .
MODELO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C …TRANSLATE THISPAGE
Hoje trago um modelo de ação de investigação de paternidade para a declaração do vínculo de parentesco cumulada com alimentos. Devido a cumulação de pedidos, a competência pode ser o domicílio do autor, conforme prevê a Súmula 1 do STJ: “O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação O QUE ACONTECE QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO OBTÉMTRANSLATE THIS PAGE Não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar desde a prática de infração disciplinar, atos de improbidade administrativa, até a tipificaçãono âmbito penal.
MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Telemedicina: Preceitos, Regulamentação e suas Expectativas Após o Surgimento da Covid-19. Alan Martinez Kozyreff - 01/06/2021. MegaNews.
RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DETRANSLATE THIS PAGE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: NEWSLETTER | MEGAJURIDICOTRANSLATE THIS PAGE Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO …TRANSLATE THISPAGE
Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava aARQUIVOS PDF
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PREVALÊNCIA DO ACORDO INDIVIDUAL SOBRE O NEGOCIADOTRANSLATE THIS PAGE O primeiro artigo (2º) autoriza a negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, indo além ao determinar que o acordo individual prevalece sobre a CLT e, inclusive, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, devendo respeitar os limites constitucionais. Já o segundo artigo (18) autorizava a suspensão do CRIMES DO SÉCULO XXI: ESTUPRO VIRTUAL Crimes do Século XXI: Estupro Virtual. De acordo com Luiz Régis Prado (2010, p. 596-597): “Os delitos sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela virgem e noiva de outrem que encontrasse na cidade, eram amboslapidados .
MODELO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C …TRANSLATE THISPAGE
Hoje trago um modelo de ação de investigação de paternidade para a declaração do vínculo de parentesco cumulada com alimentos. Devido a cumulação de pedidos, a competência pode ser o domicílio do autor, conforme prevê a Súmula 1 do STJ: “O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação O QUE ACONTECE QUANDO O SERVIDOR PÚBLICO OBTÉMTRANSLATE THIS PAGE Não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar desde a prática de infração disciplinar, atos de improbidade administrativa, até a tipificaçãono âmbito penal.
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Estamos em busca de pessoas compromissadas que gostem de escrever, tenham interesse em dividir conhecimento compartilhando conteúdo jurídico de boa qualidade. Se você tem interesse em ser colunista, preencha o formulário de cadastro abaixo, aceitando todos os termos, e observando-se as seguintes regras: Acima de tudo é necessário que você seja ético(a), compromissado(a) e responsável ARQUIVOS PARÓDIA JURÍDICA Paródia – Crimes Contra a Honra no ritmo de Domingo de Manhã. Marlon Ricardo - 25/08/2014. 0. Paródia Jurídica. MODELO DE QUEIXA-CRIME Modelo de Queixa-Crime. Segue hoje modelo de Queixa-Crime. Lembrando que, a queixa-crime é a petição inicial da ação penal de iniciativa privada. Legitimidade para oferecer a queixa-crime: o ofendido, a vítima do crime, por intermédio do seu advogado. Caso a vítima seja incapaz, será representada pelo seu representante legal. COMO RESPONDER UMA PROVA DE DIREITO? Por Nedson Ferreira Alves Junior* Como responder uma prova de Direito? Se existir algo mais terrível do que as avaliações me avisem, por favor! Ninguém gosta de ser avaliado, mas encara porque não se deve fugir do inimigo. Somos condicionados a esperar uma avaliação para tudo: ingressar na faculdade; ser aprovado nas matérias; ter umaTEORIA DO PAGAMENTO
contrato; que a prestação imperfeita satisfaça os interesses do credor e o esforço e a diligência do devedor e adimplir integralmente ^.3 Trata-se, de fato, em nosso sentir, de uma aplicação do princípio da boa-fé objetiva, com EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL NA JUSTIÇA DOTRANSLATE THISPAGE
Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.”. Além das disposições acima quanto ao prazo e à forma de arguição, a Reforma Trabalhista estabelece UM BREVE HISTÓRICO DO SURGIMENTO DO DIREITO DO …TRANSLATE THIS PAGE O quarto e último período da história do Direito do Trabalho iniciou em 1919 e perdura até hoje, denominado período de autonomia. O Direito do Trabalho se torna autônomo a partir de sua internacionalização e constitucionalização. O ponto de partida desse período é o Tratado de Versalhes, de 1919, o qual, além decolocar um ponto
COM O FECHAMENTO DA EMPRESA, COMO FICAM OS …TRANSLATE THIS PAGE Coordenação Ricardo Calcini. Primeiramente, deve-se ressaltar que a legislação laboral prevê diversas estabilidades, sendo certo que há também estabilidades previstas em normas coletivas. Por isso se faz importante analisar quais estabilidades decorrerem da prestação de serviços, como é o caso da CIPA e das sindicais, além das estabilidades que derivam da pessoa do empregado, comoMEGAJURIDICO
Telemedicina: Preceitos, Regulamentação e suas Expectativas Após o Surgimento da Covid-19. Alan Martinez Kozyreff - 01/06/2021. MegaNews.
RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: NEWSLETTER | MEGAJURIDICO Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava a PREVALÊNCIA DO ACORDO INDIVIDUAL SOBRE O NEGOCIADO O primeiro artigo (2º) autoriza a negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, indo além ao determinar que o acordo individual prevalece sobre a CLT e, inclusive, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, devendo respeitar os limites constitucionais. Já o segundo artigo (18) autorizava a suspensão doARQUIVOS PDF
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CRIMES DO SÉCULO XXI: ESTUPRO VIRTUAL Crimes do Século XXI: Estupro Virtual. De acordo com Luiz Régis Prado (2010, p. 596-597): “Os delitos sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela virgem e noiva de outrem que encontrasse na cidade, eram amboslapidados .
MODELO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Hoje trago um modelo de ação de investigação de paternidade para a declaração do vínculo de parentesco cumulada com alimentos. Devido a cumulação de pedidos, a competência pode ser o domicílio do autor, conforme prevê a Súmula 1 do STJ: “O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a açãoMEGAJURIDICO
Telemedicina: Preceitos, Regulamentação e suas Expectativas Após o Surgimento da Covid-19. Alan Martinez Kozyreff - 01/06/2021. MegaNews.
RJ INCLUI PARENTES E CUIDADORES DE PORTADORES DE A Lei 9.264/21 que coloca os pais, mães, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que cuidam de pessoas com deficiências intelectuais no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, entrou em vigor hoje (03/05) com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a norma, são doenças intelectuais: NEWSLETTER | MEGAJURIDICO Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. ENTIDADES FILANTRÓPICAS E A DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO Entidades filantrópicas e a dispensa da garantia do juízo da execução. Coordenador: Ricardo Calcini. As formas de cumprimento forçado de uma obrigação já foram bastante diferentes das atualmente utilizadas. Em tempos em que ainda não havia se desenvolvido, por exemplo, o conceito de dignidade da pessoa humana, o Direito autorizava a PREVALÊNCIA DO ACORDO INDIVIDUAL SOBRE O NEGOCIADO O primeiro artigo (2º) autoriza a negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, indo além ao determinar que o acordo individual prevalece sobre a CLT e, inclusive, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, devendo respeitar os limites constitucionais. Já o segundo artigo (18) autorizava a suspensão doARQUIVOS PDF
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CRIMES DO SÉCULO XXI: ESTUPRO VIRTUAL Crimes do Século XXI: Estupro Virtual. De acordo com Luiz Régis Prado (2010, p. 596-597): “Os delitos sexuais, entre eles o estupro, foram severamente reprimidos pelos povos antigos. Na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela virgem e noiva de outrem que encontrasse na cidade, eram amboslapidados .
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TEORIA DO PAGAMENTO
contrato; que a prestação imperfeita satisfaça os interesses do credor e o esforço e a diligência do devedor e adimplir integralmente ^.3 Trata-se, de fato, em nosso sentir, de uma aplicação do princípio da boa-fé objetiva, com EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL NA JUSTIÇA DO Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.”. Além das disposições acima quanto ao prazo e à forma de arguição, a Reforma Trabalhista estabelece A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO A prevalência do negociado sobre o legislado. Coordenador: Ricardo Calcini. Com a edição da Lei nº 13.467/17 ( reforma trabalhista) criou-se uma falsa impressão de que o negociado prevalecerá sobre tudo, podendo ser negociados quaisquer direitos e situações que envolvem a relação entre trabalhador e empresa. UM BREVE HISTÓRICO DO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO O quarto e último período da história do Direito do Trabalho iniciou em 1919 e perdura até hoje, denominado período de autonomia. O Direito do Trabalho se torna autônomo a partir de sua internacionalização e constitucionalização. O ponto de partida desse período é o Tratado de Versalhes, de 1919, o qual, além decolocar um ponto
COM O FECHAMENTO DA EMPRESA, COMO FICAM OS EMPREGADOS Coordenação Ricardo Calcini. Primeiramente, deve-se ressaltar que a legislação laboral prevê diversas estabilidades, sendo certo que há também estabilidades previstas em normas coletivas. Por isso se faz importante analisar quais estabilidades decorrerem da prestação de serviços, como é o caso da CIPA e das sindicais, além das estabilidades que derivam da pessoa do empregado, comoMEGAJURIDICO
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PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER – LEIS 13.880/19 E 13.882/19 Autor Eduardo Luiz Santos Cabette Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,__
A ESTERILIZAÇÃO HUMANA Autor Alan Martinez Kozyreff O tema sobre a esterilização humana e a seu resultado na fertilidade é algo bastante polêmico na sociedade pois traz repercussões naintimidade e na
TÍTULO DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR PROGRAMA FEDERAL NÃO É EXCLUSIVO DA MULHER EM CASO DE DIVÓRCIOAutor Redação
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APLICAÇÃO DA CLT COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ENCARCERADOAutor Colaboradores
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APLICAÇÃO DA CLT COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ENCARCERADO Por Maria Laura de Moraes Moron Morad* Introdução A Constituição Federal de 1988 traz em seu Art. 1°, inciso IV, os valores sociais do trabalho como sendo PRIMEIROS PASSOS NA ADVOCACIA – 10 DICAS PARA ADVOGADOS INICIANTES CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E OS CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA SOB A ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CALE-SE (JURIDICAMENTE FALANDO)!COLUNA__
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A ESTERILIZAÇÃO HUMANA O tema sobre a esterilização humana e a seu resultado na fertilidade é algo bastante polêmico na sociedade pois traz repercussões naintimidade e na
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A PENHORA DE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA SOB A PERSPECTIVA DA BOA-FÉ OBJETIVA A existência de conta bancária de livre movimentação por ambos os titulares sugere que o numerário nela depositado seja de uso comum,pertencendo o saldo
O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE OS MOTOBOYS E AS EMPRESAS DE ENTREGA POR APLICATIVO PRINCIPAIS DIREITOS DO IDOSO SERÁ QUE JANOT COMETEU ALGUM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL? APLICAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO CONTRATO DETRABALHO
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INFORMATIVO STJ Nº 652 18/08/201914/09/2019__0
Informativo nº 652 Publicação: 16 de agosto de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.759.098-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/06/2019, DJe INFORMATIVO STJ Nº 651 10/08/201914/09/2019__0
INFORMATIVO STJ Nº 650 20/07/201914/09/2019__0
INFORMATIVO Nº 649 DO STJ 19/07/201918/07/2019__0
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