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SINDICATO SISPMUM: COMISSÃO ELEITORAL INFORMA ATRANSLATE THIS PAGE No entanto, a Diretoria do sindicato NÃO RECONHECE a validade dessa votação e entende que a Justiça deve declarar nulo tal acontecimento, por uma flagrante falta de legitimidade democrática, visto que os servidores associados, em sua maioria, não tiveram a oportunidade de votar durante a quarentena imposta pela pandemia da COVID-19. Apesar da Comissão Eleitoral fazer referência a uma SINDICATO SISPMUM: SINDICATO CONVOCA …TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: MARÇO 2019TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA …TRANSLATE THIS PAGE Outra vez em defesa da data base do servidor. Nesta quarta-feira (03/01), o SISPMUM protocolou uma petição na Prefeitura (requerimento n.º 76/2018) para que seja encaminhado à Câmara Municipal, com urgência, um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo fixando o reajuste dos servidores públicosmunicipais.
SINDICATO SISPMUM: SISPMUM E ONG …TRANSLATE THIS PAGE O Sindicato dos Servidores Públicos e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente protocolaram hoje à tarde, na Câmara Municipal, um pedido de resposta quanto às afirmações feitas pelo vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) durante um aparte no "tema livre" do ver. Rodrigo Bondim, transmitida durante os minutos de 55:57 a 59:30, do primeiro vídeo da sessão do dia 26/01/2019 SINDICATO SISPMUM: SINDICATO PEDE REVISÃO DO …TRANSLATE THIS PAGE Conforme circulou antecipadamente nas redes sociais da internet e foi divulgado no sítio de relacionamentos Facebook por um vereador da base governista, eis que o Poder Executivo teria enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa do Prefeito dispondo sobre a fixação do reajuste dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das SINDICATO SISPMUM: 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUMTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE …TRANSLATE THIS PAGE Contudo, a Lei Complementar n.° 173, de 27 de maio de 2020, não excepciona e nem menciona de maneira expressa a revisão geral anual, a qual é prevista na nossa Lei Municipal 988/2015 e no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 (Data-Base). Neste sentido, o SISPMUM sustenta o entendimento de que a Data-Base 2020 deve serconcedida
SINDICATO SISPMUM: COMISSÃO ELEITORAL INFORMA ATRANSLATE THIS PAGE No entanto, a Diretoria do sindicato NÃO RECONHECE a validade dessa votação e entende que a Justiça deve declarar nulo tal acontecimento, por uma flagrante falta de legitimidade democrática, visto que os servidores associados, em sua maioria, não tiveram a oportunidade de votar durante a quarentena imposta pela pandemia da COVID-19. Apesar da Comissão Eleitoral fazer referência a uma SINDICATO SISPMUM: SINDICATO CONVOCA …TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: MARÇO 2019TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA …TRANSLATE THIS PAGE Outra vez em defesa da data base do servidor. Nesta quarta-feira (03/01), o SISPMUM protocolou uma petição na Prefeitura (requerimento n.º 76/2018) para que seja encaminhado à Câmara Municipal, com urgência, um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo fixando o reajuste dos servidores públicosmunicipais.
SINDICATO SISPMUM: SISPMUM E ONG …TRANSLATE THIS PAGE O Sindicato dos Servidores Públicos e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente protocolaram hoje à tarde, na Câmara Municipal, um pedido de resposta quanto às afirmações feitas pelo vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) durante um aparte no "tema livre" do ver. Rodrigo Bondim, transmitida durante os minutos de 55:57 a 59:30, do primeiro vídeo da sessão do dia 26/01/2019 SINDICATO SISPMUM: SINDICATO PEDE REVISÃO DO …TRANSLATE THIS PAGE Conforme circulou antecipadamente nas redes sociais da internet e foi divulgado no sítio de relacionamentos Facebook por um vereador da base governista, eis que o Poder Executivo teria enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa do Prefeito dispondo sobre a fixação do reajuste dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das SINDICATO SISPMUM: 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUM: JUNHO 2020TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: CÂMARA APROVA, POR MAIORIA, …TRANSLATE THIS PAGE Conforme este sindicato vem acompanhando, eis que a Câmara Municipal de Mangaratiba, pela maioria de votos dos seus vereadores, aprovou a Mensagem n.º 03/2020 que capeia projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, o qual majora a alíquota da contribuição previdenciária para 14%. De fato, a Emenda Constitucional n.º 103/2019, em seu artigo 9, parágrafo 4º, cumulado com o SINDICATO SISPMUM: TEXTO DE OPINIÃO: "SOU …TRANSLATE THIS PAGE Texto de Opinião: "Sou servidor público!" Por Rodrigo Ferraz*. (Do Facebook) Sou servidor público! Minha estabilidade foi gerada pela natureza do trabalho que desenvolvo, sempre seguindo os critérios da legalidade e os princípios éticos. Não devo ficar à mercê da esquerda ou da direita estarem no poder. SINDICATO SISPMUM: SOBRE O DIREITO DOS AGENTES …TRANSLATE THIS PAGE Sobre o direito dos agentes de trânsito à periculosidade. Ainda na gestão passada, o SISPMUM encaminhou à Prefeitura um ofício solicitando a concessão do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito através da edição de uma norma neste sentido. Como justificativa o sindicato argumentou o seguinte: - o uso demotocicletas em
SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA …TRANSLATE THIS PAGE Outra vez em defesa da data base do servidor. Nesta quarta-feira (03/01), o SISPMUM protocolou uma petição na Prefeitura (requerimento n.º 76/2018) para que seja encaminhado à Câmara Municipal, com urgência, um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo fixando o reajuste dos servidores públicosmunicipais.
SINDICATO SISPMUM: CONCEDIDA LIMINAR NA …TRANSLATE THIS PAGE Conforme havíamos divulgado na postagem de 22/03/2018, Ajuizada uma segunda ação sobre a data base, o SISPMUM chegou a mover no ano passado um segundo processo tratando da revisão geral anual dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal.Esta, no caso tratando do reajuste referente a 2017, o qual deveria ter sido concedido para a folha de janeiro de 2018. SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUM: SINDICATO ENTRA COM A AÇÃO …TRANSLATE THIS PAGE Sindicato entra com a ação sobre a data base dos servidores. Na data de ontem (09/08), o SISPMUM entrou com uma ação judicial pleiteando a revisão geral anual da categoria (data base), conforme foi decidido na assembleia dos servidores do dia 01/08 (clique AQUI para ler). SINDICATO SISPMUM: PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE …TRANSLATE THIS PAGE Péssimas condições de atendimento no Hospital Municipal. No começo da noite de hoje (10/10), o SISPMUM esteve no Hospital Municipal Victor de Souza Breves através de seu presidente, Braz Marcos, acompanhado do assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, a fim de apurar denúncias anônimas dos próprios servidores da saúde sobre a faltade
SINDICATO SISPMUM: NEGOCIAÇÕES SOBRE O …TRANSLATE THIS PAGE Negociações sobre o enquadramento dos guardas municipais avançam na Prefeitura. Na tarde de hoje (05/09), uma comissão de servidores da Guarda Municipal, acompanhados pelo presidente do SISPMUM e do assessor jurídico do sindicato, foram novamente recebidos pelo prefeito municipal, Aarão de Moura Brito, em seu gabinete paratratarem em
SINDICATO SISPMUMTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE …TRANSLATE THIS PAGE Contudo, a Lei Complementar n.° 173, de 27 de maio de 2020, não excepciona e nem menciona de maneira expressa a revisão geral anual, a qual é prevista na nossa Lei Municipal 988/2015 e no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 (Data-Base). Neste sentido, o SISPMUM sustenta o entendimento de que a Data-Base 2020 deve serconcedida
SINDICATO SISPMUM: MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE …TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: SINDICATO CONVOCA …TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: OUTUBRO 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: DECISÕES IMPORTANTES DA …TRANSLATE THIS PAGE Nesta quinta-feira (28/03), conforme consta na convocação de 18/01, divulgada neste blogue pela postagem de 21/01 (clique AQUI para ler), foi realizada a assembleia geral anual de prestação de contas prevista no artigo 19 do Estatuto, segundo o qual devem ser apresentados o relatório anual da diretoria e as contas referentes a 2018, podendo ser tratados outros assuntos de interesse social. SINDICATO SISPMUM: REVOGADO O DECRETO SOBRE OTRANSLATE THIS PAGE Foi publicado na página 05 da Edição n.º 890, de 24/01/2019, do Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 4.012, de 22 de janeiro de 2019, que revoga o Decreto n.º 4005/2018, o qual havia estabelecido o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do PREVI-Mangaratiba. Com o novo Decreto, o anterior fica "revogado em SINDICATO SISPMUM: SISPMUM E ONG …TRANSLATE THIS PAGE O Sindicato dos Servidores Públicos e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente protocolaram hoje à tarde, na Câmara Municipal, um pedido de resposta quanto às afirmações feitas pelo vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) durante um aparte no "tema livre" do ver. Rodrigo Bondim, transmitida durante os minutos de 55:57 a 59:30, do primeiro vídeo da sessão do dia 26/01/2019 SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUMTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE …TRANSLATE THIS PAGE Contudo, a Lei Complementar n.° 173, de 27 de maio de 2020, não excepciona e nem menciona de maneira expressa a revisão geral anual, a qual é prevista na nossa Lei Municipal 988/2015 e no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 (Data-Base). Neste sentido, o SISPMUM sustenta o entendimento de que a Data-Base 2020 deve serconcedida
SINDICATO SISPMUM: MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE …TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: SINDICATO CONVOCA …TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: OUTUBRO 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: DECISÕES IMPORTANTES DA …TRANSLATE THIS PAGE Nesta quinta-feira (28/03), conforme consta na convocação de 18/01, divulgada neste blogue pela postagem de 21/01 (clique AQUI para ler), foi realizada a assembleia geral anual de prestação de contas prevista no artigo 19 do Estatuto, segundo o qual devem ser apresentados o relatório anual da diretoria e as contas referentes a 2018, podendo ser tratados outros assuntos de interesse social. SINDICATO SISPMUM: REVOGADO O DECRETO SOBRE OTRANSLATE THIS PAGE Foi publicado na página 05 da Edição n.º 890, de 24/01/2019, do Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 4.012, de 22 de janeiro de 2019, que revoga o Decreto n.º 4005/2018, o qual havia estabelecido o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do PREVI-Mangaratiba. Com o novo Decreto, o anterior fica "revogado em SINDICATO SISPMUM: SISPMUM E ONG …TRANSLATE THIS PAGE O Sindicato dos Servidores Públicos e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente protocolaram hoje à tarde, na Câmara Municipal, um pedido de resposta quanto às afirmações feitas pelo vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) durante um aparte no "tema livre" do ver. Rodrigo Bondim, transmitida durante os minutos de 55:57 a 59:30, do primeiro vídeo da sessão do dia 26/01/2019 SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUM: MAIO 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: MARÇO 2020TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: AGOSTO 2019TRANSLATE THIS PAGE Nesta segunda-feira (26/08), o SISPMUM ajuizou a ação de n.º 0003665-65.2019.8.19.0030 a fim de que seja reconhecido (e cumprido) o direito dos professores da rede pública municipal de ensino de Mangaratiba ao recebimento do piso salarial do profissional nacionaldo
SINDICATO SISPMUM: JULHO 2019TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: REGULARIZAÇÃO DE FÉRIAS …TRANSLATE THIS PAGE Ressaltamos que o artigo 109 da Lei Municipal n.º 05/1991 dispõe claramente ser vedada “a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de 02 (dois) períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do funcionário”. Logo, cabe à Administração Municipal regularizar essa situação o quanto antes. SINDICATO SISPMUM: AGOSTO 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMUNICADO AOS SERVIDORES …TRANSLATE THIS PAGE Comunicado aos Servidores Públicos de Mangaratiba. Na terça-feira, dia 30 de abril, os Sindicatos SEPE e SISPMUM foram convidados para uma audiência com o Sr. Prefeito no dia 02 de maio, às 10 horas da manhã para discussão do índice da Data base a ser encaminhado para a Câmara Municipal, uma vez que é desejo do Sr. Prefeito fazer o SINDICATO SISPMUM: MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE …TRANSLATE THIS PAGE Num objetivo Parecer de três laudas, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou parecer favorável para que o Juízo da Vara Única da Comarca de Mangaratiba conceda a tutela de urgência requerida nos autos do processo judicial n.º 0004592-65.2018.8.19.0030 que se refere ao mandado SINDICATO SISPMUM: PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE …TRANSLATE THIS PAGE Péssimas condições de atendimento no Hospital Municipal. No começo da noite de hoje (10/10), o SISPMUM esteve no Hospital Municipal Victor de Souza Breves através de seu presidente, Braz Marcos, acompanhado do assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, a fim de apurar denúncias anônimas dos próprios servidores da saúde sobre a faltade
SINDICATO SISPMUM: SERVIDORES ESCOLHEM A …TRANSLATE THIS PAGE No final da tarde desta terça-feira (27/11), servidores associados ao SISPMUM reuniram-se em assembleia geral na sede do sindicato para a escolha dos novos nomes que preencheram os cargos de presidente e de vice-presidente da instituição, tendo em vista a saída no mês de outubro do ex-presidente Braz Marcos da Silva Marques, bem como do vice-presidente Josué dos Santos. COMPARTILHANDO O ESTATUTO DO SISPMUM COM OS …TRANSLATE THIS PAGE Compartilhando o Estatuto do SISPMUM com os novos associados. Saudando os novos filiados, venho, como procurador jurídico do SISPMUM, honradamente referendado na assembleia geral do dia 01/08, compartilhar o Estatuto Social do sindicato, atualizado conforme a sua última alteração em 2005. SINDICATO SISPMUMTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE …TRANSLATE THIS PAGE Contudo, a Lei Complementar n.° 173, de 27 de maio de 2020, não excepciona e nem menciona de maneira expressa a revisão geral anual, a qual é prevista na nossa Lei Municipal 988/2015 e no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 (Data-Base). Neste sentido, o SISPMUM sustenta o entendimento de que a Data-Base 2020 deve serconcedida
SINDICATO SISPMUM: DECISÕES IMPORTANTES DA …TRANSLATE THIS PAGE Nesta quinta-feira (28/03), conforme consta na convocação de 18/01, divulgada neste blogue pela postagem de 21/01 (clique AQUI para ler), foi realizada a assembleia geral anual de prestação de contas prevista no artigo 19 do Estatuto, segundo o qual devem ser apresentados o relatório anual da diretoria e as contas referentes a 2018, podendo ser tratados outros assuntos de interesse social. SINDICATO SISPMUM: NOTA DE REPÚDIOTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: SINDICATO PEDE REVISÃO DO …TRANSLATE THIS PAGE Conforme circulou antecipadamente nas redes sociais da internet e foi divulgado no sítio de relacionamentos Facebook por um vereador da base governista, eis que o Poder Executivo teria enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa do Prefeito dispondo sobre a fixação do reajuste dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das SINDICATO SISPMUMTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE …TRANSLATE THIS PAGE Contudo, a Lei Complementar n.° 173, de 27 de maio de 2020, não excepciona e nem menciona de maneira expressa a revisão geral anual, a qual é prevista na nossa Lei Municipal 988/2015 e no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 (Data-Base). Neste sentido, o SISPMUM sustenta o entendimento de que a Data-Base 2020 deve serconcedida
SINDICATO SISPMUM: DECISÕES IMPORTANTES DA …TRANSLATE THIS PAGE Nesta quinta-feira (28/03), conforme consta na convocação de 18/01, divulgada neste blogue pela postagem de 21/01 (clique AQUI para ler), foi realizada a assembleia geral anual de prestação de contas prevista no artigo 19 do Estatuto, segundo o qual devem ser apresentados o relatório anual da diretoria e as contas referentes a 2018, podendo ser tratados outros assuntos de interesse social. SINDICATO SISPMUM: NOTA DE REPÚDIOTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: SINDICATO PEDE REVISÃO DO …TRANSLATE THIS PAGE Conforme circulou antecipadamente nas redes sociais da internet e foi divulgado no sítio de relacionamentos Facebook por um vereador da base governista, eis que o Poder Executivo teria enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa do Prefeito dispondo sobre a fixação do reajuste dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das SINDICATO SISPMUM: MINISTÉRIO PÚBLICO REAFIRMATRANSLATE THIS PAGE Ministério Público reafirma posicionamento em prol da data base dos servidores. Foi protocolado esta semana um parecer de três laudas da 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro posicionando-se favoravelmente à liminar concedida pelo Juiz de Mangaratiba, Dr. Marcelo Borges, na ação movida pelo SINDICATO SISPMUM: FISCAIS DE TRIBUTOS QUE …TRANSLATE THIS PAGE Na manhã de hoje, o SISPMUM recebeu a sugestão de um associado (um agente de fiscalização), o qual propôs ao sindicato que, por sua vez, apresentasse ao prefeito uma reivindicação coletiva a fim de que os fiscais de tributos passem a receber o adicional de periculosidade.Isto é, que a categoria seja incluída nos termos do Decreto n.º 3.464, de 30 de novembro de 2015, cuja redação SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA …TRANSLATE THIS PAGE Outra vez em defesa da data base do servidor. Nesta quarta-feira (03/01), o SISPMUM protocolou uma petição na Prefeitura (requerimento n.º 76/2018) para que seja encaminhado à Câmara Municipal, com urgência, um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo fixando o reajuste dos servidores públicosmunicipais.
SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE …TRANSLATE THIS PAGE Contudo, a Lei Complementar n.° 173, de 27 de maio de 2020, não excepciona e nem menciona de maneira expressa a revisão geral anual, a qual é prevista na nossa Lei Municipal 988/2015 e no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 (Data-Base). Neste sentido, o SISPMUM sustenta o entendimento de que a Data-Base 2020 deve serconcedida
SINDICATO SISPMUM: COMISSÃO ELEITORAL INFORMA ATRANSLATE THIS PAGE No entanto, a Diretoria do sindicato NÃO RECONHECE a validade dessa votação e entende que a Justiça deve declarar nulo tal acontecimento, por uma flagrante falta de legitimidade democrática, visto que os servidores associados, em sua maioria, não tiveram a oportunidade de votar durante a quarentena imposta pela pandemia da COVID-19. Apesar da Comissão Eleitoral fazer referência a uma SINDICATO SISPMUM: TEXTO DE OPINIÃO: "SOU …TRANSLATE THIS PAGE Texto de Opinião: "Sou servidor público!" Por Rodrigo Ferraz*. (Do Facebook) Sou servidor público! Minha estabilidade foi gerada pela natureza do trabalho que desenvolvo, sempre seguindo os critérios da legalidade e os princípios éticos. Não devo ficar à mercê da esquerda ou da direita estarem no poder. SINDICATO SISPMUM: 2019TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: DECISÕES IMPORTANTES DA …TRANSLATE THIS PAGE Nesta quinta-feira (28/03), conforme consta na convocação de 18/01, divulgada neste blogue pela postagem de 21/01 (clique AQUI para ler), foi realizada a assembleia geral anual de prestação de contas prevista no artigo 19 do Estatuto, segundo o qual devem ser apresentados o relatório anual da diretoria e as contas referentes a 2018, podendo ser tratados outros assuntos de interesse social. SINDICATO SISPMUM: MINISTÉRIO PÚBLICO REAFIRMATRANSLATE THIS PAGE Ministério Público reafirma posicionamento em prol da data base dos servidores. Foi protocolado esta semana um parecer de três laudas da 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro posicionando-se favoravelmente à liminar concedida pelo Juiz de Mangaratiba, Dr. Marcelo Borges, na ação movida pelo SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA …TRANSLATE THIS PAGE Outra vez em defesa da data base do servidor. Nesta quarta-feira (03/01), o SISPMUM protocolou uma petição na Prefeitura (requerimento n.º 76/2018) para que seja encaminhado à Câmara Municipal, com urgência, um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo fixando o reajuste dos servidores públicosmunicipais.
SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUM: SINDICATO OFICIALIZA …TRANSLATE THIS PAGE Boa tarde, Cris. Respondendo às suas duas mensagens, informamos que providências estão sendo tomadas nesse sentido. Respondendo a sua pergunta, a multa continua correndo contra o Município e, no dia 18/12, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz de primeira instância que concedeu a liminar em favor do servidor sendo que agora cabe ao Chefe do Executivo cumprir. SINDICATO SISPMUM: SISPMUM PEDE …TRANSLATE THIS PAGE Vale lembrar que, no mês de agosto de 2017, após inúmeras tentativas frustradas de acordo com o ex-Chefe do Poder Executivo, o SISPMUM com uma ação na Justiça pleiteando a revisão geral anual da categoria, no âmbito da Administração Municipal, referente a 2016, conforme fora decidido na assembleia dos servidores do dia 01/08 daquele ano. A ação, que corre na Vara Única da Comarca SINDICATO SISPMUMTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: JANEIRO 2020TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE …TRANSLATE THIS PAGE Contudo, a Lei Complementar n.° 173, de 27 de maio de 2020, não excepciona e nem menciona de maneira expressa a revisão geral anual, a qual é prevista na nossa Lei Municipal 988/2015 e no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 (Data-Base). Neste sentido, o SISPMUM sustenta o entendimento de que a Data-Base 2020 deve serconcedida
SINDICATO SISPMUM: SINDICATO CONVOCA …TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: SISPMUM E ONG …TRANSLATE THIS PAGE O Sindicato dos Servidores Públicos e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente protocolaram hoje à tarde, na Câmara Municipal, um pedido de resposta quanto às afirmações feitas pelo vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) durante um aparte no "tema livre" do ver. Rodrigo Bondim, transmitida durante os minutos de 55:57 a 59:30, do primeiro vídeo da sessão do dia 26/01/2019 SINDICATO SISPMUM: REVOGADO O DECRETO SOBRE OTRANSLATE THIS PAGE Foi publicado na página 05 da Edição n.º 890, de 24/01/2019, do Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 4.012, de 22 de janeiro de 2019, que revoga o Decreto n.º 4005/2018, o qual havia estabelecido o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do PREVI-Mangaratiba. Com o novo Decreto, o anterior fica "revogado em SINDICATO SISPMUM: OUTUBRO 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA …TRANSLATE THIS PAGE Outra vez em defesa da data base do servidor. Nesta quarta-feira (03/01), o SISPMUM protocolou uma petição na Prefeitura (requerimento n.º 76/2018) para que seja encaminhado à Câmara Municipal, com urgência, um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo fixando o reajuste dos servidores públicosmunicipais.
SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUM: SINDICATO OFICIALIZA COBRANÇA …TRANSLATE THISPAGE
Boa tarde, Cris. Respondendo às suas duas mensagens, informamos que providências estão sendo tomadas nesse sentido. Respondendo a sua pergunta, a multa continua correndo contra o Município e, no dia 18/12, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz de primeira instância que concedeu a liminar em favor do servidor sendo que agora cabe ao Chefe do Executivo cumprir. SINDICATO SISPMUMTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: JANEIRO 2020TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE …TRANSLATE THIS PAGE Contudo, a Lei Complementar n.° 173, de 27 de maio de 2020, não excepciona e nem menciona de maneira expressa a revisão geral anual, a qual é prevista na nossa Lei Municipal 988/2015 e no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 (Data-Base). Neste sentido, o SISPMUM sustenta o entendimento de que a Data-Base 2020 deve serconcedida
SINDICATO SISPMUM: SINDICATO CONVOCA …TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: SISPMUM E ONG …TRANSLATE THIS PAGE O Sindicato dos Servidores Públicos e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente protocolaram hoje à tarde, na Câmara Municipal, um pedido de resposta quanto às afirmações feitas pelo vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) durante um aparte no "tema livre" do ver. Rodrigo Bondim, transmitida durante os minutos de 55:57 a 59:30, do primeiro vídeo da sessão do dia 26/01/2019 SINDICATO SISPMUM: REVOGADO O DECRETO SOBRE OTRANSLATE THIS PAGE Foi publicado na página 05 da Edição n.º 890, de 24/01/2019, do Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 4.012, de 22 de janeiro de 2019, que revoga o Decreto n.º 4005/2018, o qual havia estabelecido o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do PREVI-Mangaratiba. Com o novo Decreto, o anterior fica "revogado em SINDICATO SISPMUM: OUTUBRO 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA …TRANSLATE THIS PAGE Outra vez em defesa da data base do servidor. Nesta quarta-feira (03/01), o SISPMUM protocolou uma petição na Prefeitura (requerimento n.º 76/2018) para que seja encaminhado à Câmara Municipal, com urgência, um projeto de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo fixando o reajuste dos servidores públicosmunicipais.
SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTETRANSLATE THIS PAGE Pelo direito ao vale-transporte. Na semana passada, o SISPMUM encaminhou um requerimento ao prefeito, senhor Aarão de Moura Brito Neto, objetivando tratar do direito dos servidores ao vale-transporte, mesmo quem não mora no Município. Instituído pela Lei Federal n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a qual foi posteriormente alteradapela
SINDICATO SISPMUM: SINDICATO OFICIALIZA COBRANÇA …TRANSLATE THISPAGE
Boa tarde, Cris. Respondendo às suas duas mensagens, informamos que providências estão sendo tomadas nesse sentido. Respondendo a sua pergunta, a multa continua correndo contra o Município e, no dia 18/12, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz de primeira instância que concedeu a liminar em favor do servidor sendo que agora cabe ao Chefe do Executivo cumprir. SINDICATO SISPMUM: COMISSÃO ELEITORAL INFORMA ATRANSLATE THIS PAGE No entanto, a Diretoria do sindicato NÃO RECONHECE a validade dessa votação e entende que a Justiça deve declarar nulo tal acontecimento, por uma flagrante falta de legitimidade democrática, visto que os servidores associados, em sua maioria, não tiveram a oportunidade de votar durante a quarentena imposta pela pandemia da COVID-19. Apesar da Comissão Eleitoral fazer referência a uma SINDICATO SISPMUM: MARÇO 2019TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: SINDICATO ENCAMINHA OFÍCIO …TRANSLATE THIS PAGE Nesta última quarta-feira do mês, o SISPMUM encaminhou ao Chefe do Poder Executivo o seu Ofício de n.º 075/2019 requerendo que o cálculo do adicional de tempo de serviço do servidor municipal com duas matrículas no Município seja feito com base no valor do vencimento de maior monta, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 71 da Lei n.º 05/1991 que assim diz: SINDICATO SISPMUM: 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: REVOGADO O DECRETO SOBRE OTRANSLATE THIS PAGE Foi publicado na página 05 da Edição n.º 890, de 24/01/2019, do Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 4.012, de 22 de janeiro de 2019, que revoga o Decreto n.º 4005/2018, o qual havia estabelecido o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do PREVI-Mangaratiba. Com o novo Decreto, o anterior fica "revogado em SINDICATO SISPMUM: JULHO 2018TRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: SINDICATO PEDE REVISÃO DO …TRANSLATE THIS PAGE Conforme circulou antecipadamente nas redes sociais da internet e foi divulgado no sítio de relacionamentos Facebook por um vereador da base governista, eis que o Poder Executivo teria enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei de iniciativa do Prefeito dispondo sobre a fixação do reajuste dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das SINDICATO SISPMUM: NOTA DE REPÚDIOTRANSLATE THIS PAGE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE …TRANSLATE THIS PAGE Péssimas condições de atendimento no Hospital Municipal. No começo da noite de hoje (10/10), o SISPMUM esteve no Hospital Municipal Victor de Souza Breves através de seu presidente, Braz Marcos, acompanhado do assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, a fim de apurar denúncias anônimas dos próprios servidores da saúde sobre a faltade
SINDICATO SISPMUM: JUSTIÇA MANDA INTIMAR A …TRANSLATE THIS PAGE Nesta segunda-feira (14/01), a Juíza em exercício, Dra. Bianca Paes Noto, a qual se encontra atualmente respondendo pela Vara Única da Comarca de Mangaratiba, determinou que a Prefeitura comprove nos autos do processo sobre a data base se cumpriu a decisão liminar dada em março do ano passado pelo titular da Comarca acerca da revisão geral anual dos servidores municipais.SINDICATO SISPMUM
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE DO SERVIDOR … SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: JANEIRO 2020 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: SINDICATO CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: SISPMUM E ONG MANGARATIBA … O Sindicato dos Servidores Públicos e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente protocolaram hoje à tarde, na Câmara Municipal, um pedido de resposta quanto às afirmações feitas pelo vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) durante um aparte no "tema livre" do ver. Rodrigo Bondim, transmitida durante os minutos de 55:57 a 59:30, do primeiro vídeo da sessão do dia 26/01/2019 SINDICATO SISPMUM: OUTUBRO 2018 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA BASE DO SINDICATO SISPMUM MANGARATIBA, RJ, Brazil Diretoria do SISPMUM, Presidente BRAZ MARCOS DA SILVA MARQUES, Vice-Presidente JOSUÉ DOS SANTOS, Secretário-Geral ADRIANO ALVES DE SOUZA, Secretário-Geral Adjunto JOÃO MARINHO BRAGA, Diretor Financeiro ROBERTO DE LIMA BRITO, Diretor Financeiro Adjunto ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO, e o Diretor Social VALDECIR MOREIRA DE SINDICATO SISPMUM: REVOGADO O DECRETO SOBRE O Foi publicado na página 05 da Edição n.º 890, de 24/01/2019, do Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 4.012, de 22 de janeiro de 2019, que revoga o Decreto n.º 4005/2018, o qual havia estabelecido o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do PREVI-Mangaratiba. Com o novo Decreto, o anterior fica "revogado em SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: SINDICATO OFICIALIZA COBRANÇA QUANTO AO Boa tarde, Cris. Respondendo às suas duas mensagens, informamos que providências estão sendo tomadas nesse sentido. Respondendo a sua pergunta, a multa continua correndo contra o Município e, no dia 18/12, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz de primeira instância que concedeu a liminar em favor do servidor sendo que agora cabe ao Chefe do Executivo cumprir.SINDICATO SISPMUM
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: COMO FICA A DATA BASE DO SERVIDOR … SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: JANEIRO 2020 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: SINDICATO CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: SISPMUM E ONG MANGARATIBA … O Sindicato dos Servidores Públicos e a ONG Mangaratiba Cidade Transparente protocolaram hoje à tarde, na Câmara Municipal, um pedido de resposta quanto às afirmações feitas pelo vereador Rômulo dos Santos Nogueira (Rômulo Carcará) durante um aparte no "tema livre" do ver. Rodrigo Bondim, transmitida durante os minutos de 55:57 a 59:30, do primeiro vídeo da sessão do dia 26/01/2019 SINDICATO SISPMUM: OUTUBRO 2018 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: OUTRA VEZ EM DEFESA DA DATA BASE DO SINDICATO SISPMUM MANGARATIBA, RJ, Brazil Diretoria do SISPMUM, Presidente BRAZ MARCOS DA SILVA MARQUES, Vice-Presidente JOSUÉ DOS SANTOS, Secretário-Geral ADRIANO ALVES DE SOUZA, Secretário-Geral Adjunto JOÃO MARINHO BRAGA, Diretor Financeiro ROBERTO DE LIMA BRITO, Diretor Financeiro Adjunto ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO, e o Diretor Social VALDECIR MOREIRA DE SINDICATO SISPMUM: REVOGADO O DECRETO SOBRE O Foi publicado na página 05 da Edição n.º 890, de 24/01/2019, do Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 4.012, de 22 de janeiro de 2019, que revoga o Decreto n.º 4005/2018, o qual havia estabelecido o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do PREVI-Mangaratiba. Com o novo Decreto, o anterior fica "revogado em SINDICATO SISPMUM: PELO DIREITO AO VALE-TRANSPORTE SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: SINDICATO OFICIALIZA COBRANÇA QUANTO AO Boa tarde, Cris. Respondendo às suas duas mensagens, informamos que providências estão sendo tomadas nesse sentido. Respondendo a sua pergunta, a multa continua correndo contra o Município e, no dia 18/12, o Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz de primeira instância que concedeu a liminar em favor do servidor sendo que agora cabe ao Chefe do Executivo cumprir. SINDICATO SISPMUM: COMISSÃO ELEITORAL INFORMA A No entanto, a Diretoria do sindicato NÃO RECONHECE a validade dessa votação e entende que a Justiça deve declarar nulo tal acontecimento, por uma flagrante falta de legitimidade democrática, visto que os servidores associados, em sua maioria, não tiveram a oportunidade de votar durante a quarentena imposta pela pandemia da COVID-19. Apesar da Comissão Eleitoral fazer referência a uma SINDICATO SISPMUM: PRÓXIMA QUINTA, TODOS NA ASSEMBLEIA! Conforme já informado, foi reconvocada para o dia 20 de fevereiro de 2020 (próxima quinta-feira), a nossa assembleia geral que terá por objetivo discutir medidas referentes à revisão geral anual (data base), ao Decreto n.º 4.168, de 05 de fevereiro de 2020, do Município de Mangaratiba, e traçar as ações dos servidores para ocorrente ano.
SINDICATO SISPMUM: MARÇO 2019 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: SINDICATO ENCAMINHA OFÍCIO SOBRE A BASE Nesta última quarta-feira do mês, o SISPMUM encaminhou ao Chefe do Poder Executivo o seu Ofício de n.º 075/2019 requerendo que o cálculo do adicional de tempo de serviço do servidor municipal com duas matrículas no Município seja feito com base no valor do vencimento de maior monta, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 71 da Lei n.º 05/1991 que assim diz: SINDICATO SISPMUM: 2018 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: REVOGADO O DECRETO SOBRE O Foi publicado na página 05 da Edição n.º 890, de 24/01/2019, do Diário Oficial do Município, o Decreto n.º 4.012, de 22 de janeiro de 2019, que revoga o Decreto n.º 4005/2018, o qual havia estabelecido o recadastramento de todos os servidores públicos municipais ativos, bem como dos aposentados e pensionistas do PREVI-Mangaratiba. Com o novo Decreto, o anterior fica "revogado em SINDICATO SISPMUM: JULHO 2018 SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br SINDICATO SISPMUM: NOTA DE REPÚDIO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - SINDICATO SISPMUM: PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO No começo da noite de hoje (10/10), o SISPMUM esteve no Hospital Municipal Victor de Souza Breves através de seu presidente, Braz Marcos, acompanhado do assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ancora, a fim de apurar denúncias anônimas dos próprios servidores da saúde sobre a falta de insumos, o que tem inviabilizando um adequado atendimento aos pacientes. SINDICATO SISPMUM: JUSTIÇA MANDA INTIMAR A PREFEITURA PARA Nesta segunda-feira (14/01), a Juíza em exercício, Dra. Bianca Paes Noto, a qual se encontra atualmente respondendo pela Vara Única da Comarca de Mangaratiba, determinou que a Prefeitura comprove nos autos do processo sobre a data base se cumpriu a decisão liminar dada em março do ano passado pelo titular da Comarca acerca da revisão geral anual dos servidores municipais.SINDICATO SISPMUM
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (SISPMUM) - CNPJ n.º 36.438.174/0001-88 - Presidente Vânia Nunes de Oliveira Inês - Rua: 15 de Novembro nº 77, Centro - Mangaratiba/RJ. CEP: 23860-000 Tel.: (21) 97024-0567 E-mail: sindicatosispmum@yahoo.com.br TOTAL DE VISUALIZAÇÕES DE PÁGINA0
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TERÇA-FEIRA, 3 DE SETEMBRO DE 2019 COBRANDO O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS Na tarde desta terça-feira (03/09), acompanhados pelo diretor do sindicato, Daniel Barboza Ribeiro, e pelo advogado do SISPMUM, Dr. Rodrigo Ancora, alguns servidores da enfermagem finalmente tiveram suas audiências no Fórum de Mangaratiba a respeito da cobrança das horas extras, conforme as regras do último concurso. Embora, desde fevereiro, os técnicos de enfermagem aprovados nesse certame passaram a trabalhar na escala de 24 horas semanais, previstas no edital, houve períodos em que os mesmos servidores laboraram indevidamente nas escalas de 24 por 96 horas e de 24 por 120 horas, sem nenhum acréscimo na remuneração. Além desses processos individuais, tramita também uma ação coletiva do sindicato cobrando isonomia para todo o restante da categoria abrangendo os servidores de concursos anteriores. O SISPMUM continuará atento às questões e tomará as providências cabíveis em defesa dos interesses de todos os funcionários efetivosda Prefeitura.
Juntos somos fortes!_#ASSESSORIA_
Postado por RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZàs 15:40
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técnicos de enfermagem SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 SINDICATO ENTRA COM AÇÃO COBRANDO A IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONALDO MAGISTÉRIO
Nesta segunda-feira (26/08), o SISPMUM ajuizou a ação de n.º 0003665-65.2019.8.19.0030 a fim de que seja reconhecido (e cumprido) o direito dos professores da rede pública municipal de ensino de Mangaratiba ao recebimento do piso salarial do profissional nacional do magistério público da educação básica. Como se sabe, os profissionais da educação recebem o valor inicial de parcos R$ 1.193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos), importância muito abaixo do valor estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008,
que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional O PSPN é o valor abaixo do qual nenhum professor com formação em nível médio, na modalidade Normal, pode ser remunerado na forma de vencimento para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais, obedecendo-se a proporcionalidade em casos de jornada diferenciada. E, na hipótese da carga horária ser menor, deverá ser observada a devida proporcionalidade do vencimento pago pela Prefeitura à carga horária de trabalho de cada grupo de professores. Busca-se então na ação a implantação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica com reflexos em todas as verbas legais já auferidas, como quinquênio, triênio e outras que dispõem a legislação local. E, além disso, está sendo cobrado o pagamento das diferenças salariais entre o vencimento base de cada docente da rede pública municipal de ensino e o piso salarial profissional do professor, previsto no art. 2º e parágrafos, da Lei 11.738/2011, a partir de 27/04/2011, em que, sendo julgada procedente a demanda, deverão os valores ser apurados em fase de liquidação de sentença, incluindo-se todos os reajustes posteriores em tal piso estabelecidos pelo Ministério da Educação até à época da efetivação dos pagamentos, abrangendo os períodos futuros, caso não venham a ser remunerados no curso no presente processo, devendo incidir todos os acréscimos legais, incluindo juros e correção monetária. Vale a pena lembrar que o artigo 6º da Constituição de 1988 trouxe a educação em primeiro lugar no rol de direitos sociais, sendo evidente a intenção do legislador constitucional de demonstrar como esse direito fundamental constitui o instrumento para alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, quando preceitua no artigo 206 os princípios basilares do ensino, incluindo no inciso VIII a seguinteredação:
> “VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais > da educação escolar pública, nos termos de lei federal. > (Incluído pela Emenda Constitucional n° 53, de 2006).” E foi por esse motivo que a Lei 11.738/2008 instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, sendo que, após a sua promulgação e sanção, a mesma se tornou objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4167, em que o STF declarou constitucional a redação do seu art. 2º. Todavia, APESAR DO COMANDO DESSA LEI FEDERAL E DA DECISÃO DO STF, O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ATÉ HOJE AINDA NÃO IMPLANTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, pagando aos seus professores vencimento bem menor do que o estabelecido pela lei. E esse descumprimento vem ocorrendo mesmo com a instauração de uma investigação no Ministério Público há quatro anos (Procedimento Administrativo n.º 11/19 – MPRJ n.º 2015.01315428), sem que nenhuma das gestões municipais que passaram tenha até hoje se comprometido em solucionaro problema.
Com a ação proposta, o SISPMUM estará buscando providências junto ao Poder Judiciário a fim de que os nossos professores possam um dia receber uma remuneração menos injusta, mas é muito importante que a categoria se presentifique nas manifestações de rua, pressionando o Poder Executivo a cumprir a Lei._#ASSESSORIA_
Postado por RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZàs 18:58
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QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 UMA DICA PARA QUEM VAI ENFRENTAR UMA AÇÃO ENVOLVENDO PERÍCIAMÉDICA
_Por RODRIGO ANCORA*_ Buscar o máximo de amparo técnico para enfrentar uma ação judicial ou um processo que envolve perícia médica sobre benefícios previdenciários nunca é demais. Sei o quanto é difícil para a maioria das pessoas ter recursos para contratar um profissional que atue como assistente (da parte), porém, se o seu médico de confiança puder dispor de um tempinho e de boa vontade a fim de responder a alguns quesitos que os juízes costumam perguntar aos seus peritos, certamente vai ajudar bastante assim como a apresentação de laudos, exames, receitas de remédios, documentos sobre internações, registros de acidentes, etc. É claro que o médico do paciente não é obrigado a responder a essas perguntas, quer seja ele do SUS ou particular, muito embora eu entenda que o Estado deveria dispor de um serviço assim para atender os que são hipossuficientes. Só que a assistência judiciária no Brasil ainda não chegou a esse nível e, na prática, o máximo que a parte de condição humilde consegue é ter um defensor público ou umadvogado dativo.
Na realidade, os serviços de um assistente técnico são caros, nem todos os profissionais de saúde estão preparados para atuar na área jurídica (geralmente se faz antes um curso de perícias judiciais), mas sempre encontramos médicos excepcionais que, embora não venham a se comprometer com uma atuação dentro do processo, contribuem com provas capazes de possibilitar ao segurado provar de plano os fatos constitutivos de seu direito. E, quando há um pouco de sensibilidade social e disponibilidade, alguns doutores não se negam a responder asperguntas.
Sendo assim, estou compartilhando a seguir o que costumo solicitar de uma maneira genérica aos médicos das pessoas que oriento no intuito de ajudá-las nessa batalha desigual do segurado contra o INSS. E, embora possam caber outras perguntas elucidativas que, conforme o caso, serão até mais pertinentes, creio que essas quinze poderão dar uma contribuição positiva. Inclusive para a obtenção da tutela de urgência e, desse modo, o autor não precisar esperar pelo final do processo para ver a sua pretensão satisfeita. > 1) Apresentação de um relato sobre o histórico da doença e o > estado clínico atual da paciente.>
> 2) A atividade laboral da paciente requer a realização de > esforços físicos e, em caso afirmativo, de forma leve, moderada ou> intensa?
>
> 3) Qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do > benefício pretendido? Qual o Código Internacional da Doença (CID)> da doença?
>
> 4) O diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe > alguma comprovação por exame complementar?>
> 5) No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando > existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi(foram) > o(s) resultado(s) do(s) mesmo(s) ?>
> 6) A patologia declinada encontra-se em fase evolutiva > (descompensada) ou estabilizada (residual)?>
> 7) Considerando a característica da atividade declarada, o(a) > paciente se apresenta incapacitado para a(s) atividade(s) > laborativa(s) anteriormente exercida(s)?>
> 8) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual é a > data do início da doença e qual é a data do início da > incapacidade laborativa?>
> 9) Se for o caso, a incapacidade decorreu do agravamento da doença?>
> 10) A incapacidade laborativa, no seu entender, é permanente ou> temporária?
>
> 11) No caso de a incapacidade ser considerada temporária, qual o > prazo estimado para a recuperação laborativa?>
> 12) No caso de se opinar pela incapacidade, a mesma é > uniprofissional (só para aquela atividade desempenhada), > multiprofissional (atividade desempenhada e as semelhantes) ou > omniprofissional (toda e qualquer espécie de atividade)?>
> 13) A paciente é passível de reabilitação (se acredita existir > capacidade laborativa residual para cumprimento de programa de > reabilitação profissional)?>
> 14) Existe incapacidade para os atos da vida civil (rotina diária, > como higienizar-se, alimentar-se, locomover-se etc.) e o examinando > necessita do auxílio de terceiros para essa atividade?>
> 15) Há outros esclarecimentos que podem ser prestados para melhor > elucidação da causa? Caso positivo, quais seriam? Boa sorte a todos que estão passando por essas situações e o meu desejo é que sejam vitoriosos em seus respectivos pleitos. (*) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz é advogado do SISPMUM. OBS: Texto extraído do blog do autor, conforme consta em http://doutorrodrigoluz.blogspot.com/2019/08/uma-dica-para-quem-vai-enfrentar-uma.html Postado por SINDICATO SISPMUMàs 10:29
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QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 ELEITOS NOVOS MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DO SINDICATO Na data de hoje (14/08), foram eleitos e tomaram posse os novos conselheiros fiscais do SISPMUM, a saber, o fiscal fazendário RODRIGO FERRAZ, a professora GLÓRIA MARIA TELLES BRANDÃO e o inspetor de alunos ROBERTO MARTINS. Logo em seguida, o colegiado já convocou a sua primeira reunião interna para o dia 21/08, às 16:00 hs._#ASSESSORIA_
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SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 SINDICATO ATENTO NAS LUTAS DO SERVIDOR Hoje (26/07), a Diretoria do SISPMUM esteve reunida na parte da tarde para discutir assuntos de ordem administrativa e também relacionados aos interesses do servidor, dentre os quais a solicitação de audiência com o chefe do executivo para dar contibuidade discussão da reposição da data base. O sindicato permanece atento na defesa dos direitos da categoria._#Assessoria_
Postado por RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZàs 14:50
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QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 CRIADO GRUPO OFICIAL DO SISPMUM NO WHATSAPP E CONVOCADA ASSEMBLEIA PARA PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA NO CONSELHO FISCAL Reunida no final da tarde desta quarta-feira, a Diretoria do SISPMUM convocou uma nova assembleia geral extraordinária para o dia 14/08/2019, a instalar-se na sede do sindicato, Rua XV de Novembro, 77, Centro de Mangaratiba, às 15:15 hs, em primeira convocação, e às 16:15 hs, em segunda convocação, para preencher vacâncias de três cargos de conselheiro fiscal. Na oportunidade, também foi criado um grupo de debates no Whatsapp exclusivo para os servidores que forem associados. Os interessados podem entrar em contato com o número (21)970240567._#ASSESSORIA_
Postado por RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZàs 15:10
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SINDICATO SISPMUM
* RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ* SINDICATO SISPMUM
NO AGUARDO DE NOVAS ELEIÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA DO SISPMUM SERVIDORES ESCOLHEM A PRIMEIRA MULHER PARA A PRESIDÊNCIA DO SISPMUM No final da tarde desta terça-feira (27/11), servidores associados ao SISPMUM reuniram-se em assembleia geral na sede do sindicato para...ARQUIVO DO BLOG
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Cobrando o pagamento das horas extras Na tarde desta terça-feira (03/09), acompanhados pelo diretor do sindicato, Daniel Barboza Ribeiro, e pelo advogado do SISPMUM, Dr.Rodr...
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Sindicato entra com ação cobrando a implantação do piso nacionaldo magistério
Nesta segunda-feira (26/08), o SISPMUM ajuizou a ação de n.º 0003665-65.2019.8.19.0030 a fim de que seja reconhecido (e cumprido) odir...
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Uma dica para quem vai enfrentar uma ação envolvendo períciamédica
Por Rodrigo Ancora* Buscar o máximo de amparo técnico para enfrentar uma ação judicial ou um processo que envolve períciamédica sobre...
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Criado grupo oficial do SISPMUM no WhatsApp e convocada assembleia para preenchimento de vacância no Conselho Fiscal Reunida no final da tarde desta quarta-feira, a Diretoria do SISPMUM convocou uma nova assembleia geral extraordinária para o dia14/08/...
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Um ano de conquistas e realizações Por Braz Marcos Em junho do corrente ano, a nova diretoria eleita do SISPMUM deu início aos seus trabalhos sob a minha presidência com...*
Sindicato presente nas duas audiências públicas ocorridas na Câmara Na manhã desta sexta-feira (31/05), o SISPMUM, através de seu diretor financeiro, César Roberto Costa Silva, acompanhado peloassessor j...
ALGUNS BLOGS DE MANGARATIBA*
NOTICIAS DE ITACURUÇÁ 06 de setembro de 2019-
Frase do dia Se me entregarem seis frases escritas pelo mais inocente dos homens, encontrarei nelas motivos para enforcá-lo. (Cardeal De Richelieu) Tempora...*
Propostas para uma Mangaratiba melhor A importância de valorizamos produtos de Mangaratiba e da região - Olá, meus amigos. Inspirando-me no movimento *Sou do Rio*, criado há dois anos pela FIRJAN, estou sugerindo que a Prefeitura de Mangaratiba também faça ...*
Blog do Dr. Rodrigo Luz Minha opinião acerca do quebra-molas (ou "traffic calming"?) em frente à histórica Igreja de Nossa Senhora da Guia - Na data de ontem (21/08/2019), fiz uma breve postagem nas redes sociais criticando a construção de um quebra-molas (ou um *traffic calming*, segundo algu...*
SOS PRAIA DO SACO
MANGARATIBA: POLÍTICA 10 X 0 TURISMO/EMPREGOS - *MANGARATIBA NA CONTRA MÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL* É a política que está destruindo esse município tão lindo, onde a ordem é uma só: Poder, votos, ...*
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ( SISPMUM ) UNIDOS VENCEREMOS Novo blog do sindicato - No começo deste mês de junho, a nova Diretoria Executiva eleita do *Sindicato dos Servidores do Município de Mangaratiba (SISPMUM)* tomou posse. Na oca...*
CAE – Mangaratiba
RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL – INSPEÇÃO ORDINÁRIA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL. INSPEÇÃO ORDINÁRIA. VERIFICAÇÃO DE ASPECTOS RELACIONADOS À GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR. ADEQUAÇÃO DAS REFEIÇÕES E ALIME...MARCADORES
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